Protocolo de Atestados Acadêmicos – Orientações aos Discentes
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) orienta os discentes quanto aos procedimentos para apresentação de atestados médicos e justificativa de faltas, conforme o Regulamento Geral da Graduação.
O atestado é um documento válido para justificar ausências em atividades acadêmicas, como aulas e avaliações, desde que devidamente comprovado e apresentado dentro dos prazos estabelecidos.
Prazo para protocolo
O atestado deve ser protocolado na secretaria acadêmica do curso no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de sua emissão ou do início do afastamento.
Regras Importantes
- Os registros das faltas permanecerão no histórico acadêmico;
- As faltas justificadas não são contabilizadas para o cálculo do mínimo de 75% de frequência exigida para aprovação;
- A justificativa é válida apenas para os dias e horários indicados no documento;
- Atestados de acompanhamento são aceitos somente quando coincidirem com o horário das aulas.
Situações que NÃO permitem justificativa por atestado
- Estágio obrigatório;
- Trabalho de Curso (TC/TCC);
- Atividades práticas previstas no PPC.
Casos de afastamento prolongado
Quando o afastamento for superior a 15 dias, o discente poderá solicitar:
- Regime de Exercícios Domiciliares, mediante requerimento formal e documentação médica adequada;
- O pedido também deve ser realizado em até 7 dias corridos após o início do impedimento.
Requisitos do atestado
Para validade, o documento deve conter:
- Período de afastamento (início e fim);
- Identificação do profissional (nome, assinatura e registro);
- Informações médicas compatíveis (CID, quando necessário).
Orientação final
O discente deve sempre procurar a secretaria acadêmica para realizar o protocolo e acompanhar a análise do pedido. O cumprimento dos prazos e das exigências documentais é essencial para garantir seus direitos acadêmicos.
UEG - Unidade Universitária de Minaçu