Legislação
O estágio supervisionado na Universidade Estadual de Goiás (UEG) é regulamentado pela legislação federal aplicável, pelas normas institucionais da Universidade e pelos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs).
Consulte os principais atos normativos relacionados ao estágio:
☑️ Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos - DCNs;
☑️ Decreto nº 10.603, de 16 de dezembro de 2024 – Estatuto da UEG;
☑️ Resolução CsA nº. 1.164, de 24 de abril de 2024 – Regimento Geral da Graduação;
☑️ Resolução CsA nº 1.074 de 30 de novembro de 2022 que trata das Diretrizes Básicas para o Estágio Supervisionado dos Cursos de Graduação da UEG;
☑️ Regulamentos de Estágio dos respectivos cursos e/ou Câmpus/UnU;
☑️ Resolução CsU nº. 1.218, de 11 de dezembro de 2024 - Cria a Central de Estágio da Universidade Estadual de Goiás no âmbito dos cursos de graduação, nas modalidades bacharelados, licenciaturas e superiores de tecnologia.
☑️ Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.