Bases legais e institucionais para elaboração e atualização dos PPCs
A elaboração e a atualização dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) da Universidade Estadual de Goiás devem observar a legislação educacional vigente, as Diretrizes Curriculares Nacionais, os atos dos órgãos reguladores e as normativas institucionais da UEG.
Este espaço reúne e organiza referências importantes para o desenvolvimento curricular, facilitando a consulta pelas Coordenações de Curso, Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs), Colegiados e demais participantes do processo de elaboração e atualização dos PPCs.
As referências estão organizadas por temas para facilitar a localização das informações necessárias durante a construção do Projeto Pedagógico de Curso.
Cursos de Graduação da UEG e locais de oferta
Consulte as informações acadêmicas, curriculares e regulatórias dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Goiás e seus respectivos locais de oferta.
A página reúne, entre outras informações, Unidade Universitária, código Inep, Instituto Acadêmico, grau acadêmico, modalidade, matriz curricular vigente, carga horária total, turno, ato e prazo de reconhecimento, situação do curso, indicadores de avaliação, periodicidade do processo seletivo, número de vagas e acesso ao Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
Esse conjunto de informações constitui uma importante referência para a elaboração e atualização dos PPCs, permitindo consultar os principais dados institucionais e regulatórios de cada oferta.
Consultar: Cursos de Graduação existentes e locais de oferta – PRG/UEG
Legislação Geral da Educação Superior
Consulte as principais normas e fontes oficiais nacionais relacionadas à organização e ao funcionamento da educação superior, que devem ser consideradas na elaboração e na atualização dos Projetos Pedagógicos de Curso.
Entre as referências fundamentais estão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE), os atos do Ministério da Educação (MEC) e demais disposições aplicáveis à educação superior e às diferentes áreas de formação.
Portais e bases oficiais de consulta
Ministério da Educação – MEC
Portal oficial do Ministério da Educação.
Secretaria de Educação Superior – SESu
Informações institucionais e políticas relacionadas à educação superior.
Legislações e Normas da Educação Superior – MEC
Consulta a leis, decretos, portarias e demais atos relacionados à regulação e supervisão da educação superior.
Base oficial de Instituições e Cursos de Educação Superior – e-MEC
Consulta de informações cadastrais e regulatórias de instituições e cursos de educação superior.
Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa – Inep
Material de apoio à compreensão dos conceitos e terminologias utilizados nos instrumentos de avaliação externa.
Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs
As Diretrizes Curriculares Nacionais constituem referências essenciais para a elaboração e atualização dos PPCs.
Elas estabelecem orientações próprias para cada área de formação e devem ser consideradas na definição do perfil do egresso, dos objetivos do curso, da organização curricular, das práticas formativas e dos demais elementos previstos para a formação.
A Pró-Reitoria de Graduação mantém espaço específico para consulta às Diretrizes Curriculares Nacionais.
Acessar Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs
Conteúdos de Formação
Os Conteúdos de Formação correspondem às categorias utilizadas para organizar os componentes curriculares e suas respectivas cargas horárias, teóricas ou práticas, na Matriz Curricular do Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
A consulta a esta área auxilia na elaboração e atualização do PPC, especialmente na organização da estrutura curricular e na compreensão das diferentes atividades que integram o percurso formativo dos estudantes.
Nesse espaço, estão reunidas informações e orientações sobre Núcleos Curriculares, Estágio, Trabalho de Curso, Atividades Complementares, Atividades Práticas dos Componentes Curriculares (APCC), Curricularização da Extensão, Projetos de Ensino e disciplinas a distância em cursos presenciais.
Acessar Conteúdos de Formação – PRG/UEG
Estágio Curricular Supervisionado
Para a elaboração e atualização do PPC, devem ser observadas as normas e orientações aplicáveis ao Estágio Curricular Supervisionado, considerando a natureza e as especificidades de cada curso.
A Central de Estágio da Pró-Reitoria de Graduação mantém espaço institucional próprio com legislação, orientações, documentos e demais informações relacionadas aos estágios dos cursos de graduação da UEG.
Acessar Estágio Supervisionado na UEG
Licenciaturas e Formação de Professores
Os cursos de licenciatura devem observar as normas nacionais que orientam a formação inicial de profissionais do magistério da Educação Básica, além das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas de cada área de formação.
Para apoiar essa consulta, o Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) mantém um espaço específico sobre Formação Superior para a Docência na Educação Básica, que reúne atos e documentos relacionados à formação de professores e permite acompanhar a evolução das orientações normativas sobre o tema.
Consultar Formação Superior para a Docência na Educação Básica – CNE/MEC
Na elaboração ou atualização dos PPCs das licenciaturas, devem ser consideradas as diretrizes gerais para a formação inicial de professores, as Diretrizes Curriculares Nacionais específicas da área do curso e as demais normas vigentes aplicáveis à formação docente.
Consultar Diretrizes Curriculares Nacionais por curso – PRG/UEG
Atenção às atualizações normativas: considerando que as normas relacionadas à formação de professores passam por processos de regulamentação, implementação e atualização, recomenda-se consultar os atos e orientações mais recentes do CNE/MEC durante a elaboração ou atualização dos PPCs.
Educação a Distância e Formato Semipresencial
Os cursos de graduação são organizados, conforme a regulamentação vigente, nos formatos de oferta presencial, semipresencial e a distância.
Na elaboração ou atualização do PPC, devem ser observadas as normas aplicáveis ao formato de oferta do curso, incluindo os limites e requisitos relativos às atividades presenciais, síncronas mediadas e a distância, bem como as especificidades estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e pelos demais atos normativos pertinentes.
O Ministério da Educação mantém espaço específico com informações e referências sobre a política, a regulação e a supervisão da Educação a Distância e dos formatos de oferta dos cursos de graduação.
Consultar Educação a Distância e Formatos de Oferta – MEC
Atenção às atualizações normativas: considerando as recentes alterações no marco regulatório, recomenda-se consultar a legislação vigente durante a elaboração ou atualização do PPC.
Inclusão e Acessibilidade
A inclusão e a acessibilidade devem ser consideradas na elaboração e atualização dos PPCs, de modo a favorecer acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes.
Essa perspectiva envolve não apenas a acessibilidade física, mas também aspectos pedagógicos, metodológicos, comunicacionais, digitais e atitudinais, considerando a eliminação de barreiras e a organização de percursos formativos inclusivos.
Na UEG, o Núcleo Intersetorial de Direitos Humanos, Acessibilidade e Ações Afirmativas (NIAAF) atua na promoção e garantia da acessibilidade, da inclusão, dos direitos humanos e das ações afirmativas, articulando ações institucionais no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão.
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Avaliação e Regulação da Educação Superior
Os processos de avaliação e regulação da educação superior produzem informações importantes para o acompanhamento e a atualização dos cursos de graduação e devem ser considerados na reflexão sobre os PPCs.
Na UEG, a Procuradoria Educacional Institucional (PI) atua na interlocução institucional com os órgãos e sistemas relacionados à avaliação, regulação e informações da educação superior, disponibilizando orientações, dados e conteúdos de interesse dos cursos.
Para a elaboração e atualização dos PPCs, também podem ser consultados os resultados do Enade e os Indicadores de Qualidade da Educação Superior, como referências para a análise e o acompanhamento dos cursos.
Acessar a Procuradoria Educacional Institucional – UEG
Consultar informações sobre o Enade – Inep
Consultar Indicadores de Qualidade da Educação Superior – Inep
Consultar resultados do Enade – Inep
Atenção às atualizações normativas
A legislação educacional e as normas que orientam os cursos de graduação são atualizadas ao longo do tempo.
Durante a elaboração ou atualização do PPC, devem ser observadas a vigência e a aplicabilidade das normas, considerando a área de formação, o grau acadêmico, o formato de oferta e as demais características do curso.
Para acompanhar alterações, novos atos e orientações, consulte regularmente as fontes oficiais:
MEC Normas – Base de atos normativos do Ministério da Educação
Resoluções do Conselho Nacional de Educação – CNE
Pareceres do Conselho Nacional de Educação – CNE
Legislação da Universidade Estadual de Goiás – UEG
Fonte complementar de consulta
Legislação – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
A base da ABMES pode ser utilizada como ferramenta complementar para acompanhamento e localização de atos relacionados à educação superior. Para fins de fundamentação normativa, recomenda-se sempre a conferência do texto na fonte oficial de publicação.
O DesENVOLVE manterá este espaço como referência para acesso às principais bases legais e institucionais utilizadas na elaboração, atualização e desenvolvimento dos Projetos Pedagógicos de Curso da UEG.