Sistemas de Cotas|UEG
Sistemas de Cotas na UEG
O Sistema de Cotas da Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi instituído em decorrência da Lei Estadual nº 14.832, de 12 de julho de 2004, que estabeleceu a reserva de vagas nas instituições estaduais de ensino superior para ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados.
Desde o Processo Seletivo 2005/2, a UEG implementa essa política por meio de regulamentações aprovadas pelos seus Conselhos Superiores, aperfeiçoando continuamente os critérios de ingresso, os procedimentos de verificação e os mecanismos de acompanhamento da política de ações afirmativas.
Ao longo de mais de duas décadas, milhares de estudantes ingressaram na Universidade por meio do Sistema de Cotas, reafirmando o compromisso institucional com a inclusão, a diversidade, a equidade e a democratização do acesso ao ensino superior.
Com o objetivo de fortalecer a governança da Política de Cotas, a Universidade instituiu, por meio da Resolução CsU nº 1.240/2025, a Comissão Permanente de Cotas e Heteroidentificação (CPCH) e a Comissão Recursal de Cotas e Heteroidentificação (CRCH), responsáveis por coordenar, supervisionar e uniformizar a aplicação da política em toda a instituição.
Em 2026, a aprovação do Guia de Orientações para Aplicação das Políticas de Cotas e Heteroidentificação da Universidade Estadual de Goiás consolidou os procedimentos institucionais, padronizando as atividades das comissões e proporcionando maior segurança jurídica, transparência e uniformidade na execução da política de ações afirmativas.
A CPCH é responsável por coordenar, supervisionar e orientar a aplicação da Política de Cotas na UEG. Entre suas atribuições destacam-se:
- coordenar e supervisionar os procedimentos de heteroidentificação;
- orientar e acompanhar a atuação das Subcomissões de Cotas e Heteroidentificação;
- participar da elaboração de editais e normas institucionais relacionadas à política de cotas;
- promover a formação e capacitação dos membros das subcomissões;
- analisar denúncias e emitir pareceres em casos de fraude;
- apreciar situações omissas relacionadas à aplicação da política;
- elaborar o Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação da Política de Cotas.
Sua atuação é pautada pelos princípios da igualdade de oportunidades, da justiça social, da diversidade, da inclusão, da transparência, da ética e da segurança jurídica, assegurando que a Política de Cotas da UEG seja aplicada de forma uniforme e em conformidade com a legislação vigente.
A Política de Cotas da Universidade Estadual de Goiás é regulamentada pela Lei Estadual nº 14.832/2004 e pelas Resoluções do Conselho Universitário que disciplinam sua aplicação no âmbito institucional. As normas disponíveis nesta página constituem o conjunto oficial de referências para a implementação, o acompanhamento e a fiscalização da política de ações afirmativas da UEG.