| Informações Institucionais | Universidade Estadual de Goiás |
Nome/Razão Social: Universidade Estadual de Goiás - UEG
Código INEP: 47
Sigla: UEG
Natureza Jurídica: Pessoa Jurídica de Direito Público Interno - Estadual
Vinculação: Estado de Goiás. Poder Executivo. Jurisdicionada à Secretaria-Geral de Governo do Estado de Goiás.
CNPJ: 01.112.580/0001-71
Endereço da Sede: Universidade Estadual de Goiás (Reitoria) - Rodovia BR-153, 3105 - Fazenda Barreiro do Meio - CEP: 75132-903 - Anápolis-GO
Contato: Telefone: (62) 3328-1433 | E-mail: reitor@ueg.br | Website: www.ueg.br
Dados e-MEC: e-MEC UEG
| Quadro Demonstrativo dos Atos Autorizativos | UEG |
CREDENCIAMENTO:
Decreto do Poder Executivo: Decreto n. 5.560, de 01 de março de 2002.
Ato Autorizativo Conselho Estadual de Educação: Resolução 001, de 28 de janeiro de 2002.
Comissão de Especialistas e/ou Relator:
Comissão:Não houve comissão de credenciamento inicial, pois houve transformação da Universidade Estadual de Anápolis em Universidade Estadual de Goiás, valendo inicialmente os dados da UNIANA no Ministério da Educação (ver Lei 13.456/1999) e todos os cursos vigentes estavam reconhecidos.
Relatora: professora Maria do Rosário Cassimiro (UFG/conselheira do CEE).
Resumo do Parecer do Conselho Estadual de Educação: Credencia a Universidade Estadual de Goiás até 14 de abril de 2004, com efeito retroativo a 15/04/1999. Os pedidos de recredenciamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos deverão ser encaminhados ao CEE conforme prazos indicados no Parecer n. 009/2002, de 28/01/2002.
RECREDENCIAMENTO:
Decreto do Poder Executivo: Decreto n. 6.568. de 06 de novembro de 2006.
Protocolo de Compromisso, de 06 de outubro de 2006.
Ato Autorizativo Conselho Estadual de Educação:
Voto n. 169/2006, de 25 de agosto de 2006. Resolução CEE/CES n. 11, de 11 de outubro de 2006.
Protocolo firmado entre CEE/ UEG/Procuradoria-Geral do Estado.
Comissão de Especialistas e/ou Relator:
Comissão verificadora: Professores José Luiz Domingues (UFG), Célia Brandão Alvarenga Craveiro (PUC-GO), Iara Barreto (UFG/FANAP) e Maria Aparecida Viggiani Bicudo (UNESP).
Relator: Professor Marcos Elias Moreira (SEDUCE/conselheiro do CEE).
Resumo do Parecer do Conselho Estadual de Educação:
Recredencia a Universidade Estadual de Goiás até 31 de dezembro de 2011, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2004 (redação dada pelo Decreto n. 7004, de 30 de dezembro de 2009).
Protocolo de Compromisso UEG/CEE/PGE assinado como resultado do voto n. 169/2006, originário do relatório de comissão verificadora e que causou impactos negativos para o recredenciamento de 2005, havendo necessidade de um ajuste de condutas entre as partes.
RECREDENCIAMENTO:
Decreto do Poder Executivo: Decreto n. 7.004, de 30 de setembro de 2009.
Ato Autorizativo Conselho Estadual de Educação: Parecer 004924/2009 e Despacho nº 007795 da PGE.
Comissão de Especialistas e/ou Relator: Sem Comissão.
Resumo do Parecer do Conselho Estadual de Educação:
Altera o artigo 1º do Decreto n.º 6.568, de 06 de novembro de 2006 “fica recredenciada, até dezembro de 2011, a Universidade Estadual de Goiás – UEG, mantida pelo poder público estadual”.
RECREDENCIAMENTO:
Decreto do Poder Executivo: Decreto n. 7.779, de 27 de dezembro de 2012.
Ato Autorizativo Conselho Estadual de Educação: Despacho e voto n. 29/2012.
Comissão de Especialistas e/ou Relator: Sem Comissão.
Relator: Professor Sebastião Donizete de Carvalho (UNIFIMES/conselheiro do CEE).
Resumo do Parecer do Conselho Estadual de Educação: Prorroga o recredenciamento até 31 de dezembro de 2013, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2012 até apreciação do mérito do pedido de recredenciamento, para que os processos específicos de cursos de graduação das unidades universitárias em tramitação no CEE sofram apreciação de mérito por meio da Câmara de Educação Superior e dos relatores designados.
RECREDENCIAMENTO:
Decreto do Poder Executivo: Decreto n. 8.228, de 08 de agosto de 2014.
Ato Autorizativo Conselho Estadual de Educação: Voto CEE/CP n. 4/2014, de 16 de maio de 2014.
Comissão de Especialistas e/ou Relator:
Comissão: professores Marcos Barcelos Café (UFG), Marlene de Oliveira Lobo Faleiro (UFG), Ítalo de Lima Machado (IFG/SENAI-GO), Maria Tereza Louza da Fonseca (UFG) e Zilda Gonçalves de Carvalho Mendonça (UniRV).
Relator: professor Sebastião Donizete de Carvalho (UNIFIMES/conselheiro do CEE).
Resumo do Parecer do Conselho Estadual de Educação: Recredencia a Universidade Estadual de Goiás a´te 31 de dezembro de 2021.
RECREDENCIAMENTO:
Decreto do Poder Executivo: Resolução CEE/CES No 11, de 03 de agosto de 2021.
Ato Autorizativo Conselho Estadual de Educação: PARECER COCES - CEE- 18459 Nº 14/2021.
Comissão de Especialistas e/ou Relator: Relator: Manoel Barbosa dos Santos Neto (Conselheiro CEE).
Resumo do Parecer do Conselho Estadual de Educação: Prorrogar o ato autorizativo, até 31 de dezembro de 2023 da Universidade Estadual de Goiás até 31 de dezembro de 2023.
RECREDENCIAMENTO:
Decreto do Poder Executivo: Resolução CEE/CES N. 18, de 01 de março de 2024.
Ato Autorizativo Conselho Estadual de Educação: PARECER SGG/COCES - CEE-18459 Nº 17/2024.
Comissão de Especialistas e/ou Relator: Relator: Jaime Ricardo Ferreira (Conselheiro CEE).
Resumo do Parecer do Conselho Estadual de Educação: Recredenciar até 31 de dezembro de 2033 a Universidade Estadual de Goiás (UEG), a oferecer cursos superiores na modalidade presencial e a distância, nos termos do Parecer CEE/CES nº 17/2024.