A Pró-Reitoria de Graduação (PrG) da Universidade Estadual de Goiás (UEG) anuncia a abertura de inscrições para o Edital Interno UEG/PrG n. 32/2024. Este edital visa a seleção de propostas de criação de novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET), nos termos da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, republicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de outubro de 2013, em razão das alterações implementadas pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013 e do Edital MEC (Ministério da Educação) nº 4/2024.

Objetivos do PET

• O Programa de Educação Tutorial (PET), segundo o artigo 12, da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, destina-se a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores de grupos do PET.
• Conforme estabelecido na Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, o PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:  I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;  II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;  III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;  IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país; e  V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior.

Inscrições

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas de 13 a 18 de julho de 2024, conforme orientações previstas no edital.

Atribuições dos tutores para PET

São atribuições do professor tutor: 

I - planejar e supervisionar as atividades do grupo e orientar os estudantes bolsistas; 

II - coordenar a seleção dos bolsistas; 

III - submeter a proposta de trabalho para aprovação das pró-reitorias de graduação e de extensão, ou equivalentes; 

IV - organizar os dados e informações sobre as atividades do grupo para subsidiar a elaboração do Relatório da instituição de ensino superior e a avaliação pelo grupo de consultores avaliadores; 

V - dedicar carga horária mínima de dez horas semanais para orientação dos estudantes bolsistas e do grupo, sem prejuízo das demais atividades previstas em sua instituição; 

VI - atender, nos prazos estipulados, às demandas da instituição e do MEC; 

VII - solicitar ao Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA), por escrito, justificadamente, seu desligamento ou o de estudantes bolsistas; 

VIII - controlar a frequência e a participação dos estudantes; 

IX - elaborar a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, a ser encaminhada à CAPES/SESu; 

X - fazer referência a sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados; 

XI - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso. 

Organização das propostas

Conforme orientações estabelecidas no Edital MEC nº 4/2024, as propostas deverão ser elaboradas de forma a contemplar os seguintes aspectos gerais: 

• Articulação da proposta com o Projeto Pedagógico Institucional; 
•  Realização de atividades que permitam o desenvolvimento de uma visão ampla das atividades de ensino, pesquisa e extensão na IES Pública; 
• Ampla formação acadêmico-profissional; 
• Interdisciplinaridade que favoreça uma formação acadêmica condizente com o estágio atual de desenvolvimento do conhecimento; 
• Formação pedagógica dos bolsistas PET por meio da atuação coletiva e ações conjuntas entre tutor e bolsistas no processo de formação de outros estudantes de graduação da universidade; 
• Utilização de tecnologias e metodologias de apoio à aprendizagem; 
• Formação acadêmica, política e cidadã visando à atuação qualificada dos estudantes participantes do PET como pesquisadores e extensionistas do ponto de vista socioambiental e técnico-científico, em diferentes espaços sociais, nas comunidades populares e na universidade. 

Requisitos para os Candidatos

I - pertencer ao quadro permanente da instituição, sob Regime de Tempo Integral de Dedicação à Docência e à Pesquisa (RTIDP); 

II - ter título de doutor; 

III - não acumular qualquer outro tipo de bolsa; 

IV - comprovar atuação efetiva em cursos e atividades da graduação nos três anos anteriores à solicitação ou à avaliação; 

V - comprovar atividades de pesquisa e de extensão nos três anos anteriores à solicitação ou à avaliação. 

Esta notícia visa informar a comunidade acadêmica e demais interessados sobre a oportunidade de participação no PET 2024.