O acesso, uso e divulgação pública do acervo custodiado pelo Laboratório Universitário de Memória Audiovisual da Universidade Estadual de Goiás (LUMINAV-UEG) serão orientados por princípios de preservação preventiva, democratização do acesso à memória audiovisual, respeito à legislação vigente em direitos autorais, aos princípios do Programa Nacional de Preservação Audiovisual e às normas da Universidade Estadual de Goiás, bem como pelas melhores práticas institucionais de salvaguarda, catalogação e difusão.
O acervo do LUMINAV é reconhecido como patrimônio cultural e científico, devendo ser acessado e divulgado de forma ampla, responsável e contextualizada. O acesso será regulado por normas que garantam a preservação física e digital dos materiais, a segurança dos dados e das obras, a proteção dos direitos autorais e a promoção do uso educativo, cultural e científico.
As regras refletem a necessidade de conciliar abertura com proteção, privilegiando sempre a disponibilização por meio de representantes digitais de acesso, conforme práticas de acessibilidade já adotadas por instituições congêneres, como o LUPA-UFF, que mantém bases de dados consultáveis com links para visionamento de materiais digitalizados.
O acesso ao acervo do LUMINAV será organizado nas seguintes modalidades:
O agendamento para visita presencial e consultas será feito a partir de formulário eletrônico institucional disponível no link https://forms.gle/wokCsth7W4gePfp37 , com as seguintes informações, no mínimo:
Os pedidos serão analisados pela coordenação do LUMINAV, que considerará a disponibilidade de acervo, o fluxo de trabalho de preservação e digitalização, assim como possíveis restrições de acesso derivadas de direitos autorais ou do estado de conservação. A coordenação poderá sugerir alternativas de datas ou oferecer acesso remoto a representações digitais sempre que possível.
Visitas em grupo deverão indicar um responsável para interlocução com a equipe do LUMINAV, cumprir normas de segurança e responsabilidade civil e concordar com eventuais termos de uso previamente assinados.
A consulta aos materiais do acervo será conduzida preferencialmente por meio de cópias de acesso digital, respeitando critérios técnicos de uso, direitos autorais e proteção de dados pessoais. O uso dos conteúdos para fins acadêmicos, artísticos ou educativos deverá sempre incluir a devida referência ao acervo, conforme modelo institucional:
“Acervo LUMINAV – Universidade Estadual de Goiás (UEG).”
Sempre que possível, o LUMINAV disponibilizará trechos de obras, imagens, metadados descritivos e técnicos, assim como informações contextuais e historicamente relevantes, com o objetivo de ampliar o uso público e educativo do acervo, aumentando a transparência e o acesso público sem afetar a preservação física dos originais.
O acesso direto aos suportes originais (fitas, películas cinematográficas, discos, fitas magnéticas ou outros materiais sensíveis) será restrito à equipe técnica LUMINAV ou especialistas autorizados, mediante assinatura de termo de responsabilidade e observância às melhores práticas de preservação preventiva. O manuseio direto de originais é permitido apenas quando estritamente necessário para fins de recuperação ou diagnóstico técnico.
O LUMINAV adotará procedimentos técnicos padronizados para digitalização de materiais, incluindo protocolos de captura, tratamento de imagem e áudio, metadados técnicos e descritivos, conforme normas arquivísticas vigentes e alinhadas a modelos institucionais como os utilizados pelo LUPA-UFF.
A disponibilização de cópias digitais de materiais do acervo para uso acadêmico, produção audiovisual ou outras finalidades deverá observar:
O LUMINAV promoverá a divulgação pública do acervo via:
Essas ações devem observar princípios de acessibilidade comunicacional, incluindo legendagem, descrições de imagem e compatibilidade com leitores de tela, ampliando o alcance social.
O acesso aos materiais e sua divulgação pública respeitarão integralmente a legislação brasileira de direitos autorais, o Regimento Geral da UEG e os termos de guarda e cessão/acordo de cada coleção. O LUMINAV poderá impor restrições específicas quando determinado item estiver sob condição jurídica pendente ou restrições acordadas com os detentores dos direitos.
Estas regras constituem um instrumento regulatório dinâmico e deverão ser revisadas periodicamente, de modo a incorporar avanços técnicos, mudanças na legislação, diretrizes federais de preservação audiovisual e experiências institucionais exitosas de acesso e difusão, incluindo modelos adotados por laboratórios congêneres.
Goiânia, 19 de janeiro de 2026.
Profa. Dra. Geórgia Cynara Coelho de Souza
Coordenadora do LUMINAV UEG