A Universidade Estadual de Goiás (UEG) atualizou o Termo de Ciência da Política de Tratamento de Dados Pessoais da Comunidade Acadêmica, com o objetivo de adequar seus sistemas institucionais às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa assegura a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos membros da comunidade universitária.
O termo será aplicado à coleta de dados tanto em formato digital, por meio dos sistemas acadêmicos e de gestão da UEG, quanto em formato físico, como dossiês, cadastros, questionários e outros instrumentos utilizados pela instituição.
A nova redação amplia a abrangência do termo para toda a comunidade acadêmica, permitindo o acesso e o tratamento de dados de discentes, estudantes, egressos, servidores docentes e técnico-administrativos, usuários dos sistemas institucionais e demais pessoas naturais que se relacionam com a universidade. Estão incluídos colaboradores terceirizados e representantes de pessoas jurídicas (parceiros, empresas e fornecedores) que tenham seus dados coletados e/ou tratados pela instituição para fins de assistência estudantil, saúde mental e proteção à vida, em conformidade com as normas ético-profissionais de sigilo.
O Termo de Ciência estará disponível nos sistemas acadêmicos e de gestão, garantindo que a manifestação de ciência do usuário seja devidamente registrada e passível de auditoria. Clique aqui e conheça o termo.
(Comunicação Setorial|UEG)