O Governo do Estado de Goiás, ao instituir o Programa de Compliance Público no Poder Executivo, definiu, como um de seus eixos, a estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta, cuja implementação das ações está a cargo da Procuradoria-Geral do Estado.     

            Nesse sentido, foi aprovado o Decreto Nº 9.423/2019 que instituiu o Código de Ética e de Conduta Profissional do servidor. Esse Código dispõe sobre princípios e valores fundamentais, condutas a serem observadas pelo servidor, vedações e violações ao código de conduta, abrangendo a administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

            A partir dessa sexta-feira, a Universidade Estadual de Goiás vai trazer semanalmente uma série de matérias abordando a implementação do Programa de Compliance e discutindo os principais artigos do Código no qual o programa se referencia.

            Nesse primeiro texto discutiremos o Art. 2° do Capítulo I do Código que trata dos princípios e valores fundamentais da Ética e Conduta Profissional do Servidor da Administração Pública Estadual. Sua redação determina que "o servidor público deve valorizar a ética como forma de aprimorar comportamentos, buscando fundamentar suas ações nos princípios da justiça, honestidade, cooperação, disciplina, responsabilidade, transparência, civilidade, respeito, imparcialidade, independência funcional e igualdade".

            Podemos entender a ética como o estudo do conjunto de valores morais de um grupo ou indivíduo. A palavra vem do grego ethos e significa caráter, disposição, costume, hábito. Mas em uma visão mais abrangente e contemporânea, podemos definir ética como um conjunto de valores e princípios que orientam o comportamento de um indivíduo. Assim, a ética profissional é o conjunto de normas e condutas que conduzem as atitudes e o comportamento de um funcionário no ambiente de trabalho.  

            A ética profissional pode estar descrita na política interna de uma empresa ou instituição como o conjunto de normas e regras que devem ser seguidas pelos seus funcionários. Para os servidores do Estado de Goiás, o Decreto Nº 9.423 é o documento que serve como guia para que os colaboradores convivam em um ambiente favorável e produtivo.

            Além de experiência e autonomia em sua área de atuação, o profissional que apresenta uma conduta ética conquista respeito, credibilidade e reconhecimento de seus colegas de trabalho. A conduta ética também contribui para o andamento dos processos internos, aumento de produtividade, realização de metas e a melhora dos relacionamentos interpessoais e do clima organizacional. Além disso, a ética profissional é um elemento determinante para a qualidade de vida das pessoas no trabalho. No dia a dia, é também o que ajuda na construção de um ambiente positivo e de cooperação e respeito mútuo entre as pessoas.

(CeCom|UEG)