Quando preciso pedir autorização da CEUA para conduzir alguma atividade com animais?

Essa é uma dúvida muito comum. Desde 2008, a Lei 11.794/2008 estabelece que qualquer atividade, em universidades, precisa de aprovação ética antes de iniciar o manejo com animais vertebrados vivos. Invertebrados não estão na lei.

Vale destacar que, mesmo quando a aula ou projeto seja apenas para observar o animal na natureza ou quando o professor/profissional apenas realiza um procedimento mostrando ao(s) aluno(s) ou comunidade externa, a autorização prévia é obrigatória. Aqui estão incluídas as atividades de campo, visitas técnicas, demonstrações, treinamentos, campanhas, ações comunitárias, atendimentos supervisionados, coleta biológica, tratamentos clínicos acompanhados por estudantes, atividade com pets (incluso as com o tutor presente na atividade), ensaios pilotos entre outras.

A obrigação é tanto para animais que estão na UEG como fora da universidade.

A CEUA UEG organizou um fluxograma para ajudar os docentes a verificarem se sua atividade deve ter autorização da CEUA. Veja imagem no início desta notícia

Como ficam as aulas e projetos que envolvem relatos de caso?

Atendimentos clínicos veterinários de rotina normalmente não configuram experimento ou aula, desde que não tenham sido acompanhados por aluno (se o aluno estiver presente, configura atividade de ensino e, portanto, precisa de autorização prévia).

Para o uso dos dados ou imagens, é obrigatório o termo de consentimento do proprietário autorizando a divulgação, quando aplicável. Lembre-se: o pesquisador deve provar a origem dos dados!

E o uso de animais abatidos ou eutanasiados previamente, precisa de autorização da CEUA?

Para material biológico como cadáveres, sangue, urina, leite, sobras cirúrgicas, restos de frigoríficos entre outros, a CEUA não tem a obrigação de analisar o protocolo. Mas o pesquisador continua obrigado a provar a origem do material. 

Em síntese, a responsabilidade por qualquer violação ética na obtenção desses materiais recai exclusivamente sobre o pesquisador, e a documentação comprobatória da origem deve ser arquivada por ele para fins de auditoria. Exemplos de documentação que prova a origem: certificado de aprovação da CEUA do projeto de origem; notas fiscais de compra, recibos ou documentos oficiais de órgãos de vigilância (registros, termos de doação) que comprovem a procedência inequívoca.

Formulário simplificado: A CEUA/UEG disponibiliza um formulário simplificado para material biológico ou relato de caso com o objetivo de ajudar o pesquisador a verificar as evidências de origem do material para fins de validação ética. A CEUA analisará e emitirá uma declaração caso a evidência atenda a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA. Essa declaração pode ser útil para publicações em revistas que a exigem ou outra rotina de comprovação.

Como faço para solicitar autorização da CEUA?

Caso seu projeto ou aula tenha algum animal vertebrado vivo (mesmo que apenas demonstrativo), peça autorização à CEUA antes de iniciar as atividades com animais.

Se já fez a atividade com animais vivos, a CEUA não pode avaliar. A lei 11.794/2008 prevê penalidades para uso sem aprovação prévia.

Na UEG, os formulários estão disponíveis em www.ueg.br/ceua no menu “Envio de Propostas >> Passo a Passo” que pode ser acessado neste link (clique aqui). Preencha o formulário, anexe os documentos necessários conforme for o caso e envie para ceua@ueg.br .

Planeje-se e envie com antecedência (mínimo de 60 dias do início das atividades) para que seja possível a avaliação pela CEUA e eventuais correções de inconsitências ou pendências identificadas durante a tramitação. Para evitar atrasos no cronograma, a CEUA também recomenda a submissão assim que o projeto foi definido, durante as fases de análise dos editais.