O governador Ronaldo Caiado sancionou na manhã desta sexta-feira, 17, no Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia, a lei nº 20.748 (Reforma Administrativa da Universidade Estadual de Goiás - UEG), aprovada pela Assembleia Legislativa no último mês de dezembro. Na oportunidade também foi promulgado o decreto que aprova o novo Estatuto da UEG.

Estiveram presentes no evento de apresentação da Reforma, o reitor interino da UEG, Rafael Borges, o secretário de Desenvolvimento e Inovação do Estado de Goiás, Adriano da Rocha Lima, pró-reitores da Universidade, além de outras autoridades da UEG e do Estado.

Apresentacao Reforma Administrativa

Reforma_Administrativa_da_UEG

Novo_Estatuto_da UEG

Entre as principais mudanças apresentadas por Rafael Borges está a redução do número de câmpus, que passa de 41 para 8 (Metropolitano, Central, Norte, Nordeste, Cora Coralina, Oeste, Sudoeste e Sudeste), um em cada região do Estado. Os outros 33 câmpus serão transformados em unidades universitárias vinculadas aos câmpus de cada região. Dessa forma, nenhuma unidade será fechada. 

 

Também serão criados Institutos Acadêmicos, no quais serão realizadas, em âmbito unificado, discussões a respeito dos cursos vinculados a eles. Uma das importantes consequências da criação dos Institutos é a unificação das matrizes curriculares de todos os cursos com mesmo nome. Seus diretores serão eleitos e passarão a compor o Conselho Universitário (CsU). Serão eles:

• Instituto de Educação e Licenciatura;
• Instituto de Ciências da Saúde;
• Instituto de Ciências Tecnológicas;
• Instituto de Ciências Sociais Aplicadas;
• Instituto de Ciências Agrárias.

 

Os cargos de direção dos Institutos serão ocupados por professores efetivos da UEG, eleitos em lista tríplice. Os Institutos estarão situados, geograficamente, na Administração Central, facilitando, desta forma, o acesso dos diretores à Reitoria.

Também será estabelecida uma Coordenação Central para cada curso da Universidade, que poderá discutir, no colegiado de seu respectivo Instituto Acadêmico, as mudanças e matrizes curriculares de seu curso. Entretanto, cada Unidade Universitária continuará tendo um coordenador setorial de curso para prover assistência direta para os docentes e alunos.

De acordo com o reitor, também haverá muito mais rigor na abertura de novos cursos. Para ele, a Reforma Administrativa permitirá que a Universidade passe a funcionar única e exclusivamente em função dos interesses acadêmicos, não precisando ceder a interesses políticos.

Segundo Rafael Borges, o Conselho Universitário, que passa a ter 42 membros, terá como membros natos reitor; pró-reitores; diretor de Gestão Integrada; coordenador do Cear; diretores dos Institutos; e representantes da Fapeg, da Sedi e da comunidade. "Todos os outros deverão ser eleitos pela comunidade universitária por meio de voto direto", afirmou.

Outro ponto importante foi a recriação do Conselho de Gestão, que tem por objetivo fiscalizar e dar transparência para os gastos da Universidade. Ele tem a função de monitorar as decisões dos demais conselhos que impliquem em despesas para a Universidade. 

Rafael ainda afirma que as Eleições Gerais da UEG para reitor, diretores de Institutos e coordenadores centrais ocorrerão em novembro de 2020, com posse em janeiro de 2021, após conclusão das Reformas Acadêmica e Pedagógica, que, segundo ele, ocorrerão durante os próximos 10 meses.

 

 

 

Referência em Educação

Durante o evento, o governador do Estado, Ronaldo Caiado, destacou que a educação pública precisa voltar a ser referência. “Quanto à UEG, nós teremos parâmetros compatíveis com outras universidades que são destaque no País, dentro de uma metodologia de gestão, que passa agora a ser reconhecida e respeitada como instituição com base acadêmica".

O governador também descartou qualquer possibilidade de redução de verbas destinadas à UEG. "Não só será mantida, como será corretamente aplicada. Este é o diferencial do nosso governo. O dinheiro aplicado é multiplicado por mil em termos de resultados, porque é bem aplicado. Isso é visível em todos os órgãos e nos permitiu terminar 2019, um ano difícil, com tudo pago”, frisou.

Segundo o secretário de Desenvolvimento de Goiás, Adriano da Rocha Lima, as mudanças na UEG foram estudadas durante “um ano de trabalho bastante árduo, de todas as pessoas que compõem a UEG e que quiseram ver a universidade recuperada”. Ele ressaltou que, ao longo de dez anos, houve várias tentativas de se fazer as reformas necessárias. “No entanto, elas nunca iam adiante, pois se pensava mais no benefício pessoal ou no interesse político de determinada região em detrimento daquilo que era melhor para a universidade”, pontuou.

Balanço

Na ocasião, foi apresentado também o balanço das ações no último trimestre do ano passado. Entre outras coisas, a gestão da UEG assegurou a realização do Vestibular 2020/1. “O certame corria risco de não ocorrer, pois o Conselho Superior, CSU, se negava a convocá-lo, utilizando o processo seletivo para atender a interesses próprios”, destacou Rafael Borges. A atual gestão também restaurou a normalidade acadêmica, garantindo ao final do ano a colação de grau a todos os alunos que estavam aptos.

Todas as decisões judiciais e determinações do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, foram cumpridas. Também houve a realização, com sucesso, do processo de transferência externa de alunos de outras instituições de ensino superior para ocuparem as vagas ociosas na UEG; e também a realização, com sucesso, do Processo Seletivo Simplificado para contratar novos docentes substitutos, para que os alunos cursantes não sejam prejudicados.

Após a Reforma Administrativa, a Universidade tem meios institucionais de discutir a unificação e simplificação curricular. Os coordenadores centrais e diretores de Institutos, escolhidos, em um primeiro momento, interinamente entre os docentes da Universidade, disporão de meios institucionais para promover a Reforma Acadêmica e Pedagógica.

Também estiveram presentes no evento os secretários de Estado Fátima Gavioli (Educação), Marcos Silva (Comunicação), Adriano Baldy (Cultura), Lúcia Vânia (Desenvolvimento Social), Rafael Rahif (Esporte e Lazer), além da diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado. Pela UEG, participaram a chefe de gabinete da UEG, Cristhyan Milazzo; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Everton Tizo Pedroso; o pró-reitor de Gestão Integrada, Michael Lisboa; a pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis, Suely Miranda Bastos; e o pró-reitor de Graduação, Valter Gomes Campos.

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ENTREVISTA - Reitor Rafael Borges tira dúvidas sobre a reforma administrativa:

 

A partir de que data a reforma administrativa será efetivamente implantada?

O Projeto de Lei foi publicado hoje e o Decreto será publicado amanhã e já passam a valer imediatamente.

Como fica a situação dos atuais diretores de câmpus?

Todos serão reconduzidos aos seus cargos correspondentes (coordenador de câmpus e coordenador de unidade universitária), em respeito ao seu mandato eletivo.

Quando ocorrerão as eleições para reitor da Universidade?

Serão feitas eleições simultâneas para diretor de Instituto, reitor, coordenador central, coordenador do CEAR e representantes docentes, discentes e técnico-administrativos no CsU. A eleição se dará por voto eletrônico e direto, visando maior transparência e lisura do processo eleitoral.

Como serão escolhidos os coordenadores Centrais das Unidades Universitárias?

Por meio de votação da respectiva unidade universitária, em voto direto e eletrônico. No entanto, os atuais coordenadores das unidades universitárias se mantêm em seus cargos, até o final de seu mandato, em dezembro de 2020.

Quando ocorrerá a próxima reunião do CsU? Será nessa nova composição?

A nova composição do CsU passa a valer imediatamente. Passa a haver um órgão que efetivamente vai discutir os interesses da Universidade, focando em qualidade de ensino e não em conchavos políticos internos e autopreservação a qualquer custo. Nenhuma matéria privativa do CsU será discutida sem sua convocação, já em sua nova composição.

Como ocorrerá a reforma pedagógica?

Os diretores de Institutos e coordenadores centrais, em um primeiro momento escolhidos interinamente, conduzirão, juntamente à comunidade universitária, a reforma pedagógica, visando estudo de todos os cursos, com suas respectivas grades curriculares e corpo docente efetivo em cada um.

O objetivo é que a Universidade finalmente passe a agir como tal, com a mesma grade curricular no curso, independente do câmpus ou unidade universitária em que é ofertado.

É importante frisar que tudo isso se dará sem prejuízo ao aluno, isto é, os cursos não terão sua duração aumentada.

O que muda efetivamente para o aluno?

Todas as mudanças na Universidade têm por objetivo colocar o aluno como protagonista. Com o fim da era em que a UEG era gerida tendo em vista interesses políticos, vamos poder focar na qualidade do ensino, além  de verter recursos para locais em que os cursos realmente estejam consolidados e com demandas reais e não ilusórias como eram anteriormente.

O aluno da Universidade pode ficar tranquilo, seguir sua vida acadêmica normalmente, como tem feito até agora. Nenhuma mudança impacta, de forma negativa, qualquer aluno que esteja cursando algum curso na Universidade. Reitera-se o compromisso de que todos os alunos cursando algum curso formarão naquele curso e naquele câmpus ou unidade universitária em que estão cursando.

Nos câmpus e unidades universitárias serão repostos os técnicos administrativos? Caso sim, quando e por qual meio?

Está sendo negociada a chamada de parte da reserva técnica de servidores técnico-administrativos do cadastro de reserva. Serão alocados conforme as necessidades reais da Universidade, tendo em vista já sua nova estrutura.

Como será composto o CSU? Quantos professores, alunos, técnicos, diretores, coordenadores e membros natos? 

O Conselho Universitário da UEG tem a seguinte composição: o reitor, que será o seu presidente; os pró-reitores; o diretor de Gestão Integrada;  o coordenador do Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede (Cear); os diretores dos Institutos; quatro representantes dos docentes por Instituto Acadêmico, eleitos por seus pares, totalizando 20 representantes docentes; quatro representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares; quatro representantes dos discentes, eleitos por seus pares; um representante da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi); um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg); e um representante da comunidade (sociedade civil).

São membros natos: reitor; pró-reitores; diretor de Gestão Integrada; coordenador do Cear; diretores dos Institutos; e representantes da Fapeg, da Sedi e da comunidade.

Haverá reunião com os atuais diretores para explicar e orientar as mudanças?

Sim. Será realizada na próxima semana uma reunião com os oito coordenadores de câmpus da Universidade Estadual de Goiás para discutir as mudanças e próximos passos.

 

(Comunicação Setorial da UEG, com informações da Sedi)