Legislação Aplicável

Atualizado em 26/08/2025

LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL: 

  1. Art. 207 e Art. 213, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  2. Art. 161 da Constituição do Estado de Goiás

 

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL:

  1. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  2. LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
  3. LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
  4. LEI N° 14.832, DE 12 DE JULHO DE 2004 - Fixa cotas para o ingresso dos estudantes que menciona nas instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Educação Superior e dá outras providências.

 

ESTATUTO VIGENTE:

  1. DECRETO Nº 9.593, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 - Aprova o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás - UEG e dá outras providências.
  2. DECRETO Nº 9.767, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás - UEG, aprovado pelo Decreto nº 9.593, de 17 de janeiro de 2020.
  3. DECRETO Nº 9.847, DE 13 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás – UEG, aprovado pelo Decreto nº 9.593, de 17 de janeiro de 2020.
  4. DECRETO Nº 10.046, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - Introduz alterações no Estatuto da Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto estadual nº 9.593, de 17 de janeiro de 2020.

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:

  1. LEI Nº 10.018, DE 22 DE MAIO DE 1986 - Autoriza a criação da Universidade de Anápolis (Cria a UNIANA).
  2. LEI Nº 13.456, DE 16 DE ABRIL DE 1999 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências (Lei de Criação da UEG).
  3. DECRETO Nº 5.112, DE 27 DE AGOSTO DE 1999 - Aprova Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Goiás.
  4. DECRETO Nº 5.130, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999 - Homologa o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás.
  5. DECRETO N° 5.181, DE 13 DE MARÇO DE 2000 - Dispõe sobre instituição de unidades administrativas da Universidade Estadual de Goiás, nos municípios de Caldas Novas, Minaçu e Itumbiara e dá outras providências.
  6. LEI Nº 13.645, DE 20 DE JULHO DE 2000 - Introduz alteração na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (UEG fica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia).
  7. LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 26/1998 (Mandato dos dirigentes da UEG).
  8. LEI DELEGADA Nº 08, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 - Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.
  9. LEI Nº 14.632, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 - Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, bens imóveis pertencentes à empresa FURNAS Centrais Elétricas S.A. (Terreno UEG Minaçu).
  10. LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - Institui alteração na Lei Complementar nº 26/1998 (Mandato do Reitor da UEG).
  11. DECRETO Nº 5.962, DE 08 DE JUNHO DE 2004 - Introduz alterações no Estatuto da Universidade Estadual de Goiás
  12. LEI N° 14.829, DE 09 DE JULHO DE 2004 - Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Vice-Reitor da UEG e dá outras providências.
  13. DECRETO Nº 6.125, DE 14 DE ABRIL DE 2005 - Introduz alterações no Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Goiás.
  14. LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 02 DE MAIO DE 2005 - Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 26/1988 (Indicações da UEG para o Conselho Estadual de Educação).
  15. LEI Nº 15.406, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005 - Cria, na Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, o cargo de Pró-Reitor de Administração, de provimento em comissão, altera denominação de cargo e de unidade administrativa básica da mesma Fundação e dá outras providências.
  16. LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera as Leis Complementares nº 26/1998 e nº 42/2003 (Mandato dos dirigentes da UEG).
  17. LEI Nº 15.631, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados que menciona e introduz alterações na Lei no 14.042, de 21 de dezembro de 2001, e nas Leis Delegadas nos 04 e 08, de 20 de junho de 2003 e 15 de outubro de 2003, respectivamente, e dá outras providências.
  18. DECRETO Nº 6.503, DE 30 DE JUNHO DE 2006 - Introduz alterações no Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto nº 5.112/1999.
  19. DECRETO Nº 6.568, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás - UEG.
  20. LEI Nº 15.804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 - Cria as Unidades Universitárias da UEG que menciona e dá outras providências.
  21. LEI N° 16.100, DE 13 DE JULHO DE 2007 - Dá denominação ao próprio público que especifica (UEG Palmeiras de Goiás).
  22. LEI Nº 16.272, DE 30 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
  23. LEI Nº 16.836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a denominação das unidades universitárias da Universidade Estadual de Goiás – UEG –, revigora, convalida e cria seus Fundos Rotativos e dá outras providências. 
  24. LEI Nº 16.922, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
  25. LEI Nº 17.137, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - Dá denominação ao próprio público que especifica (UEG Crixás).
  26. LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
  27. DECRETO Nº 7.275, DE 04 DE ABRIL DE 2011 - Institui as unidades administrativas complementares da Universidade Estadual de Goiás – UEG – e dá outras providências.
  28. DECRETO Nº 7.404, DE 17 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão.
  29. DECRETO Nº 7.441, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 - Aprova o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás - UEG.
  30. DECRETO Nº 7.465, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 - Altera o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás -UEG-, aprovado pelo Decreto nº 7.441, de 08 de setembro de 2011.
  31. LEI Nº 17.858, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 - Confere nova redação a dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
  32. LEI Nº 17.914, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Lei no 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para tratar das taxas de serviços estaduais (Taxas de Serviços da UEG).
  33. LEI Nº 17.934, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo no âmbito da Universidade Estadual de Goiás e dá outras providências.
  34. DECRETO Nº 7.886, DE 22 DE MAIO DE 2013 - Autoriza a Universidade Estadual de Goiás – UEG – a celebrar e manter contratos temporários até os valores e quantitativos que especifica.
  35. LEI Nº 18.067, DE 12 DE JULHO DE 2013 - Institui as Funções Comissionadas de Administração Educacional Superior (FCAES) e fixa os valores que lhes são correspondentes, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás – UEG.
  36. LEI Nº 18.078, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Altera as Leis nºs 13.842, de 01 de junho de 2001, e 14.042, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
  37. LEI Nº 18.079, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre o Quadro Transitório da Universidade Estadual de Goiás - UEG.
  38. DECRETO Nº 8.026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás -UEG -, na parte que especifica.
  39. LEI Nº 18.216, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.
  40. DECRETO Nº 8.041, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera dispositivo do Decreto nº 7.886, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.
  41. DECRETO Nº 8.063, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
  42. LEI Nº 18.332, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás, do Programa Bolsa para Docentes e do Auxílio Eventos e dá outras providências.
  43. LEI Nº 18.349, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Lei n° 16.836, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a denominação das unidades universitárias da Universidade Estadual de Goiás –UEG–, revigora, convalida e cria seus Fundos Rotativos.
  44. LEI Nº 18.532, DE 16 DE JUNHO DE 2014 - Altera a estrutura organizacional complementar da Universidade Estadual de Goiás, instituída pelo Decreto n° 7.275, de 04 de abril de 2011, e dá outras providências.
  45. LEI Nº 18.572, DE 30 DE JUNHO DE 2014 - Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.
  46. LEI Nº 18.580, DE 1º DE JULHO DE 2014 - Promove alterações na estrutura administrativa complementar descentralizada da Universidade Estadual de Goiás - UEG.
  47. LEI Nº 18.581, DE 1º DE JULHO DE 2014 - Reajusta os subsídios dos cargos de provimento em comissão que especifica.
  48. LEI Nº 18.589, DE 1º DE JULHO DE 2014 - Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
  49. DECRETO Nº 8.228, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás - UEG.
  50. DECRETO Nº 8.273, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.
  51. LEI Nº 18.687, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
  52. LEI Nº 18.746, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
  53. LEI Nº 18.934, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.
  54. LEI Nº 18.971, DE 23 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás.
  55. DECRETO Nº 8.615, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
  56. LEI Nº 19.285, DE 04 DE MAIO DE 2016 - Promove alterações na organização administrativa da Universidade Estadual de Goiás.
  57. LEI Nº 19.260, DE 15 DE ABRIL DE 2016 - Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.
  58. LEI Nº 19.285, DE 04 DE MAIO DE 2016 - Promove alterações na organização administrativa da Universidade Estadual de Goiás.
  59. DECRETO Nº 8.808, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.
  60. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2017-SEGPLAN/GAB - Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
  61. DECRETO Nº 9.054, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e dá outras providências.
  62. LEI Nº 19.844, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - Introduz alteração na Lei nº 18.971, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás.
  63. DECRETO Nº 9.069, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.
  64. LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências (Inclusão da Educação Fiscal e Financeira na UEG).
  65. LEI Nº 20.028, DE 05 DE ABRIL DE 2018 - Institui o Programa Dinheiro Direto no Câmpus – PROCÂMPUS –, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás –UEG–, e dá outras providências.
  66. LEI Nº 20.352, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Disciplina o relacionamento da Universidade Estadual de Goiás com as fundações de apoio e dá outras providências.
  67. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2018 - Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.
  68. DECRETO N° 9.392, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado de Goiás.
  69. DECRETO N° 9.406, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.
  70. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 02 DE MAIO DE 2019 - Altera os arts. 111 e 158 da Constituição Estadual (Destina 2% da receita de impostos para UEG).
  71. LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
  72. DECRETO N° 9.462, DE 11 DE JULHO DE 2019 - Institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
  73. DECRETO Nº 9.541, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
  74. DECRETO Nº 9.574, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.
  75. LEI Nº 20.726, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos, o tempo de interrupção e a nova data prevista para sua retomada por parte dos órgãos públicos responsáveis. 
  76. LEI Nº 20.748, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 - Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
  77. DECRETO Nº 9.593, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 - Aprova o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás - UEG e dá outras providências.
  78. DECRETO Nº 9.601, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
  79. DECRETO Nº 9.606, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
  80. DECRETO Nº 9.625, DE 03 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.
  81. DECRETO Nº 9.668, DE 28 DE MAIO DE 2020 - Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
  82. DECRETO Nº 9.777, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 - Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.
  83. DECRETO Nº 9.794, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás.
  84. DECRETO Nº 9.802, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
  85. LEI Nº 21.026, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - Concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para o exame vestibular para Universidade Estadual de Goiás e para concursos públicos estaduais, na forma que especifica, e dá outras providências.
  86. LEI Nº 21.101, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera a Lei nº 20.028, de 05 de abril de 2018, que institui o Programa Dinheiro Direto no Câmpus – PROCÂMPUS, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás – UEG.
  87. LEI Nº 21.198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Convalida e revigora fundos rotativos no âmbito da Universidade Estadual de Goiás - UEG.
  88. DECRETO Nº 10.084, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Denomina Fazenda Escola Professor Renato Tângari Dib a Fazenda Escola da Universidade Estadual de Goiás Câmpus Oeste - Sede: São Luís de Montes Belos.

 

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:

  1. LEI Nº 13.842, DE 01 DE JUNHO DE 2001 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás.
  2. LEI Nº 16.835, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da área técnico-administrativa da Universidade Estadual de Goiás.
  3. LEI Nº 17.087, DE 02 DE JULHO DE 2010 - Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo de Docente do Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás e dá outras providências.
  4. LEI Nº 17.098, DE 02 DE JULHO DE 2010 - Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006 , 15.665, de 23 de maio de 2006 , 15.674, de 02 de junho de 2006 , 15.676, de 02 de junho de 2006 , 15.677, de 02 de junho de 2006 , 15.678, de 02 de junho de 2006 , 15.679, de 02 de junho de 2006 , 15.680, de 02 de junho de 2006 , 15.690, de 06 de junho de 2006 , 15.691, de 06 de junho de 2006 , 16.625, de 13 de julho de 2009 , e 16.835, de 15 de dezembro de 2009 , e dá outras providências (Unificação das Carreiras Administrativas do Estado).
  5. LEI Nº 17.477, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO Saúde.
  6. LEI Nº 18.456, DE 30 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências.
  7. LEI Nº 18.572, DE 30 DE JUNHO DE 2014 - Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.
  8. DECRETO Nº 8.940, DE 17 DE ABRIL DE 2017 - Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
  9. LEI Nº 19.951, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica.
  10. LEI Nº 20.196, DE 06 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integra o Grupo Ocupacional Analista-Governamental.
  11. LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.
  12. DECRETO Nº 9.733, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a concessão de diárias, indenização de transporte e ajuda de custo.
  13. DECRETO Nº 9.738, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 - Institui a Política Estadual de Capacitação e Desenvolvimento Profissional a ser aplicada aos servidores e dá outras providências. 
  14. LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás – RPPS/GO e dá outras providências.

 

LEGISLAÇÃO PARA REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS:

  1. Art. 18, § 1º, da Constituição do Estado de Goiás.
  2. LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 1° DE AGOSTO DE 2001 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
  3. DECRETO Nº 9.697, DE 16 DE JULHO DE 2020 - Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para o encaminhamento e a consolidação dos atos normativos que menciona. 

 

PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS/COMITÊS/FÓRUNS:

  1. LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás (Conselho Estadual de Educação).
  2. DECRETO Nº 5.049, DE 18 DE MAIO DE 1999 - Cria o Comitê Executivo do Estado de Goiás, para o Programa Nacional de Municipalização do Turismo e dá outras providências.
  3. DECRETO Nº 5.611, DE 27 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude.
  4. DECRETO Nº 5.990, DE 12 DE AGOSTO DE 2004 - Institui a Rede Goiana de Apoio a Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.
  5. LEI Nº 15.472, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG e dá outras providências (Conselho Superior FAPEG).
  6. DECRETO Nº 6.467, DE 26 DE MAIO DE 2006 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITEG.
  7. DECRETO Nº 6.886, DE 24 DE MARÇO DE 2009 - Institui a Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
  8. DECRETO Nº 6.999, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 - Revigora o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.
  9. DECRETO Nº 7.499, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC – e dá outras providências.
  10. DECRETO Nº 7.956, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 - Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Goianos do Rio Paranã, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.
  11. DECRETO Nº 7.958, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 - Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.
  12. DECRETO Nº 7.976, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre o Conselho Técnico do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB.
  13. DECRETO Nº 8.101, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Cria a Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça Deputado José Porfírio de Souza e dá outras providências.
  14. DECRETO Nº 8.390, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE/FCO, previsto no art. 39, inciso II, e número 1 da alínea "x" do Anexo I da Lei n o 20.491 , de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
  15. DECRETO Nº 8.489, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - Cria o Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Goiás e dá outras providências.
  16. DECRETO Nº 8.546, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra o Aedes Aegypti e dá outras providências.
  17. DECRETO Nº 8.652, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Institui o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e dá outras providências.
  18. DECRETO Nº 8.892, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Institui o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Energia Solar Fotovoltaica -Programa Goiás Solar (Comitê Estadual de Energia Solar Fotovoltaica).
  19. LEI Nº 19.677, DE 13 DE JUNHO DE 2017 - Institui o Fundo Constitucional de Transportes - FCT - e dá outras providências (Conselho Fiscal).
  20. LEI Nº 19.755, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Institui o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás –PFFEG– e dá outras providências (Conselho Gestor do Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás).
  21. DECRETO N° 9.251, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.
  22. DECRETO N° 9.252, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.
  23. LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 26 JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás –SECT-GO– e dá outras providências (Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação –CONCITEG).
  24. DECRETO Nº 9.490, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - Introduz alterações no Decreto no 9.252, de 25 de junho de 2018, que institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.
  25. DECRETO Nº 9.505, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - Regulamenta a Lei estadual nº 20.440, de 10 de abril de 2019, que institui o Selo Azul Sustentável, estabelecendo os critérios para obtenção do selo, a forma de concessão, seu modelo, confecção, uso e controle (Comitê Avaliador).
  26. DECRETO Nº 9.603, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - Institui o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Goiás - COMITRATE-GO.
  27. DECRETO Nº 9.755, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia no Estado de Goiás - COMEELG-GO.
  28. DECRETO Nº 9.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito.

 

LEGISLAÇÃO INTERNA/INFRALEGAL

 

ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR:

  1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 - Estabelece procedimentos a serem adotados quanto a alunos que ingressam em curso de Graduação da UEG sem terem concluído o Ensino Médio.
  2. RESOLUÇÃO CsU Nº 739, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 - Institui o Programa de Acesso à Educação Superior para refugiados no Brasil.
  3. RESOLUÇÃO CsU Nº 858, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - Institui o Programa de Acesso à Educação Superior para Quilombolas da UEG.

 

ESTÍMULO À PERMANÊNCIA:

  1. RESOLUÇÃO CsU Nº 581, DE 27 DE MARÇO DE 2013 - Aprova o Regulamento da Bolsa Permanência.
  2. RESOLUÇÃO CsU Nº 630, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Alterar a carga horária de contraprestação dos discentes contemplados com as bolsas Pró-Licenciatura, Permanência e Monitoria para 8 (oito) horas semanais.
  3. RESOLUÇÃO CsU Nº 867, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Cria a Bolsa Permanência Quilombola.
  4. RESOLUÇÃO CsU Nº 902, DE 28 DE MAIO DE 2018 - Cria a Bolsa Permanência para Estrangeiros, que será destinada a discentes estrangeiros refugiados, com visto humanitário ou oriundos de programas de mobilidade e que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.

 

GRADUAÇÃO:

  1. RESOLUÇÃO CsA Nº 801, DE 19 DE MARÇO DE 2014 - Cria o Núcleo Docente Estruturante (NDE) no âmbito dos cursos de Graduação da UEG e aprovar seu Regulamento.
  2. RESOLUÇÃO CsA Nº 841, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aprovar as disciplinas que comporão o Núcleo Comum dos cursos de graduação da UEG.
  3. RESOLUÇÃO CsU Nº 682, DE 7 DE AGOSTO DE 2014 - Regulamento das Diretrizes Básicas para a Estrutura Curricular da UEG.
  4. RESOLUÇÃO CsA Nº 854, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Aprova o Regulamento das Diretrizes Básicas para o Estágio Supervisionado dos Cursos de Graduação da UEG.
  5. RESOLUÇÃO CsU Nº 735, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova o Regulamento do processo de reconhecimento e revalidação de diplomas e certificados de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras pela UEG.
  6. RESOLUÇÃO CsA Nº 995, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Aprovar o Regulamento do Processo Seletivo para o Preenchimento de Vagas Ociosas dos Cursos de Graduação da UEG.
  7. RESOLUÇÃO CsA Nº 1.016, DE 22 DE MARÇO DE 2017 - Aprovar a Política Institucional para realização de Trabalho de Curso (TC) de Graduação da UEG.
  8. RESOLUÇÃO CsA Nº 1.023, DE 17 DE MAIO DE 2017 - Aprovar o Regulamento do Grupo de Avaliação Permanente dos cursos de graduação presenciais (GAP) da UEG.
  9. RESOLUÇÃO CsA Nº 1.025, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - Aprovar a Política Institucional para as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UEG.
  10. RESOLUÇÃO CsA Nº 1.052, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprovar o Regulamento Geral da Graduação da UEG.
  11. RESOLUÇÃO CsA Nº 1.085, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - Regulamento de Aprovação e Alteração dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) de Graduação da UEG
  12. RESOLUÇÃO CsA Nº 1.088, DE 25 DE MARÇO DE 2019 -  Aprovar o Instrumento de Avaliação dos Cursos de Graduação da UEG.
  13. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 -  Estabelecer as orientações para a elaboração das matrizes curriculares dos cursos de Graduação da UEG.
  14. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - Estabelece orientações para a elaboração dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) de Graduação da UEG.
  15. PORTARIA Nº 859, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Autoriza, excepcionalmente, as reposições das aulas, atividades acadêmicas e complementação de conteúdos, referentes aos semestres letivos 2022/1 e 2022/2 dos cursos de graduação da UEG, por meio de Pesquisa Bibliográfica Orientada (PBO).

 

PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO:

  1. RESOLUÇÃO CsA Nº 39, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 - Aprovar as Diretrizes e Políticas para a Pesquisa e a Pós-Graduação.
  2. RESOLUÇÃO CsA Nº 277, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - Regulamenta as atividades de pesquisa na UEG.
  3. RESOLUÇÃO CsU Nº 468, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009 - Aprova o Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu.
  4. RESOLUÇÃO CsU Nº 534, DE 5 DE JUNHO DE 2012 - Aprovar o Regulamento para criação, credenciamento, recredenciamento, manutenção e avaliação dos Grupos de Pesquisa da UEG.
  5. RESOLUÇÃO CsU Nº 536, DE 5 DE JUNHO DE 2012 - Aprovar o Regulamento do Comitê Institucional de Pesquisa da UEG.
  6. RESOLUÇÃO CsA Nº 721, DE 10 DE ABRIL DE 2012 - Atividades de Pesquisa na UEG.
  7. RESOLUÇÃO CsU Nº 602, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 - Aprovar as alterações do Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da UEG.
  8. RESOLUÇÃO CsU Nº 679, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Aprovar o Regulamento de Ingresso no Regime de Tempo Integral de Dedicação à Docência e à Pesquisa (RTIDP) no âmbito desta Universidade.
  9. RESOLUÇÃO CsA Nº 909, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 -  Aprovar a implementação do Sistema de Gestão Lato Sensu como a única ferramenta de gerenciamento da política de cursos de pós-graduação lato sensu da UEG, sendo obrigatória a sua utilização.
  10. RESOLUÇÃO CsU Nº 773, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 - Alterar parcialmente o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da UEG, aprovado pela Resolução CsU n. 602, de 6 de agosto de 2013, mediante a modificação da redação e a inclusão de novos artigos e parágrafos.
  11. RESOLUÇÃO CsU Nº 871, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Aprovar o Regulamento de Seleção de Pesquisador Visitante da UEG.
  12. RESOLUÇÃO CsU Nº 927, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Aprovar o Regulamento das Atividades de Pesquisa na UEG.
  13. RESOLUÇÃO CsA Nº 1.089, DE 25 DE MARÇO DE 2019 - Aprovar o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UEG.
  14. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.038, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Institui o Programa Próprio de Fomento à Pesquisa, Pós-Graduação, Desenvolvimento e Inovação da UEG.

 

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIOS E ASSUNTOS ESTUDANTIS:

  1. RESOLUÇÃO CsU Nº 179, DE 17 DE MARÇO DE 2004 - Plano de Assistência ao Estudante.
  2. RESOLUÇÃO CsU Nº 990, DE 19 MARÇO DE 2021 -  Estabelecer diretrizes para curricularização da extensão nos cursos de Graduação da UEG.
  3. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Define procedimentos para a curricularização da extensão nos cursos de graduação da UEG.
  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - Define procedimentos adicionais para a curricularização da extensão nos cursos de graduação da UEG.

 

BOLSAS:

  1. RESOLUÇÃO CsU Nº 565, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 - Instituir o Programa Próprio de Bolsas da UEG.
  2. RESOLUÇÃO CsU Nº 887, DE 17 DE ABRIL DE 2018 - Cria, ad referendum do Conselho Universitário, o Programa de Bolsa de Incentivo à Docência e Acompanhamento ao Discente (Bidad) da UEG e aprova o seu regulamento.
  3. RESOLUÇÃO CsU Nº 977, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - Criar, ad referendum do Conselho Universitário, a Bolsa Conectividade da UEG.
  4. RESOLUÇÃO CsU N. 1.006, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas para Membros Externos da UEG.
  5. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.035, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Fixa o quantitativo e o valor de bolsas de estudo do Programa Próprio de Bolsas da UEG (Exercício 2022).
  6. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.051, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Altera o quantitativo de bolsas do Programa Próprio de Bolsas da UEG (Exercício 2022).

 

COLAÇÃO DE GRAU:

  1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 8 DE ABRIL DE 2019 - Aprova o Manual de Colação de Grau no âmbito da UEG.
  2. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Autorizar e regulamentar, no âmbito da UEG, as normas de colação de grau ordinária de forma remota, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
  3. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza e regulamenta o retorno das solenidades de colação de grau presenciais a serem realizadas durante a situação de emergência na saúde pública do estado de Goiás, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

 

BIBLIOTECAS:

  1. RESOLUÇÃO CsU Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009 - Aprova o Regimento Interno do Sistema Integrado de Bibliotecas Regionais (SIBRE)
  2. RESOLUÇÃO CsA Nº 589, DE 28 DE JUNHO DE 2010 - Aprova a regulamentação e o funcionamento das Bibliotecas da Universidade Estadual de Goiás e dá outras providências.
  3. RESOLUÇÃO CsA Nº 646, DE 16 DE NOVEBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Formação e Desenvolvimento de Coleções para as Bibliotecas da UEG para estabelecer cada um dos passos necessários para o processo de seleção e aquisição dos acervos bibliográficos.
  4. RESOLUÇÃO CsA Nº 1.087, DE 25 DE MARÇO DE2019 - Institui a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações no âmbito da UEG (BDTD/UEG).
  5. RESOLUÇÃO CsA Nº 1.090, DE 25 DE MARÇO DE 2019 - Aprovar a Política de Formação e Desenvolvimento de Coleções das Bibliotecas da UEG.
  6. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Torna sem efeitos a fixação de multa pela não devolução dos livros e demais materiais às bibliotecas desta Universidade durante o período em que foi vedado o acesso aos Câmpus e às Unidades Universitárias e dá outras providências.

 

PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO PARADESPORTO:

  1. RESOLUÇÃO CsU Nº 889, DE 8 DE MAIO DE 2018 - Criar o Programa Universidade do Esporte e aprovar o seu regimento interno.
  2. RESOLUÇÃO CsU Nº 908, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - Criar o Centro de Referência para o Paradesporto da UEG, que ficará vinculado ao Programa Universidade do Esporte.

 

OUVIDORIA:

  1. RESOLUÇÃO CsU Nº 711, DE 28 DE ABRIL DE 2015 - Cria a Ouvidoria da UEG e aprova seu Regulamento.
  2. RESOLUÇÃO CsU Nº 955, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 - Resolve caso omisso sobre a recondução do(a) titular da Ouvidoria da UEG.
  3. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.002, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - Aprova a indicação de servidora para exercer a função de Ouvidora da UEG (2021-2023).

 

UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS, ÁREAS PÚBLICAS E IMÓVEIS DA UEG:

  1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 15 DE JUNHO DE 2011 - Estabelece a sistemática de utilização de área pública da UEG para promoção de eventos artísticos, científicos, culturais, esportivos e de lazer.
  2. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - Regulamenta a concessão de espaços para exploração de lanchonetes/cantinas e fotocopiadoras na UEG.
  3. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a outorga de cessão, permissão e autorização de uso de bens móveis ou imóveis da UEG a terceiros.

 

TAXAS E EMOLUMENTOS:

  1. RESOLUÇÃO CsU Nº 165, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 - Isenção de taxas.
  2. RESOLUÇÃO CsA Nº 72, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 - Regulamenta o funcionamento da isenção de taxas e emolumento.
  3. RESOLUÇÃO CsU Nº 550, DE 6 DE AGOSTO DE 2012 - Taxas e emolumentos para os serviços acadêmicos prestados pela UEG.

 

SOLICITAÇÕES ENCAMINHADAS AO GOVERNO:

  1. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.004, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Encaminha minuta de lei ao Governador do Estado de Goiás, referente à criação do Centro de Análises, Inovação e Tecnologia em Ciências Naturais e Aplicadas – CAiTec da UEG.
  2. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.055, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Encaminha minuta de lei ao Governador do Estado de Goiás, referente à criação do Centro de Biotecnologia em Reprodução Animal – BIOTEC da UEG.

 

OUTRAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CsU):

  1. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Estabelece normas gerais para transferência e aplicação de recursos financeiros e prestação de contas pelo Programa Dinheiro Direto no Câmpus - PROCÂMPUS
  2. RESOLUÇÃO CSU Nº 1.022, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera a RESOLUÇÃO CsU n. 1017, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre a carga horária dos docentes substitutos.
  3. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera a RESOLUÇÃO CsU n. 974, de 13 de maio de 2020, que aprova o Regulamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) no âmbito da UEG.
  4. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.036, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Aprova as diretrizes que definirão os parâmetros para desenvolvimento e implantação da Política de Documentos Digitais da UEG.
  5. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.046, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Institui o Regime Disciplinar Discente da UEG.
  6. RESOLUÇÃO CsU Nº 1.047, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Institui a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da UEG.

OUTRAS NORMAS INFRALEGAIS:

 

Publicado em: 12/05/2022

Última Atualização: 16/09/2022