O Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPG Teccer) da Universidade Estadual de Goiás (UEG) está representado no XV Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), realizado entre os dias 27 e 29 de maio, na Universidade de Alicante, na Espanha. A edição deste ano reúne pesquisadores do Brasil e do exterior em torno do tema “Meio ambiente e sustentabilidade: perspectivas globais e locais na Agenda 2030”.

Representando o programa, o mestrando Leonardo Felipe Marques de Souza apresenta dois artigos aprovados para os Grupos de Trabalho do evento. As pesquisas foram desenvolvidas sob orientação do professor Fernando Lobo Lemes, que também assina os trabalhos como coautor.

O primeiro artigo, “Redes transnacionais de cidades e a invisibilidade do poder legislativo municipal: déficit democrático na governança climática urbana”, analisa o protagonismo das cidades em redes transnacionais voltadas à agenda climática e discute como o poder legislativo municipal – especialmente as câmaras de vereadores – tende a permanecer invisibilizado nesses processos. O estudo aponta a existência de um déficit democrático na condução da governança climática em nível local.

Já o artigo “Proibição de proteção insuficiente e vinculação do Estado: o Untermaassverbot como critério de reconfiguração da discricionariedade administrativa” aborda a doutrina constitucional alemã do Untermaßverbot (proibição de proteção insuficiente) como parâmetro de controle e limite à discricionariedade estatal na proteção dos direitos fundamentais. O trabalho conta ainda com a coautoria da mestranda Ana Carolina Araújo Brito.

As duas pesquisas dialogam diretamente com o tema central do encontro ao articularem direito constitucional, proteção ambiental e governança democrática sob uma perspectiva que conecta os contextos local e global.

A participação no evento internacional ressalta a inserção da produção científica do PPG Teccer em debates acadêmicos de alcance internacional e o compromisso do programa com pesquisas interdisciplinares voltadas às relações entre território, Cerrado, sustentabilidade e democracia.

(Comunicação Setorial|UEG)