UEG inicia campanha de conscientização sobre a LGPD
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) inicia neste mês a campanha institucional de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). As ações fazem parte do Plano de Conscientização sobre Tratamento de Dados da Universidade, que será executado de junho a setembro de 2025, com base no modelo orientado pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO).
Neste mês, a campanha tem como tema central “O que posso e não posso fazer com dados pessoais?”, e busca promover a cultura da proteção de dados em todo o ambiente acadêmico. Ao longo da campanha, serão divulgados vídeos, cards e materiais educativos com orientações sobre o uso seguro de senhas e práticas responsáveis no compartilhamento de dados, entre outros tópicos. O conteúdo será divulgado nos próximos três meses nas redes sociais e no site oficial da UEG, além de ser compartilhado com toda a comunidade acadêmica via e-mail institucional e sistema SEI.
Entre os materiais, estão vídeos produzidos pela CGE, além de conteúdos específicos que serão elaborados pela Comunicação Setorial da UEG para a divulgação da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da Universidade, dicas práticas e orientações voltadas a servidores técnicos-administrativos, professores, estudantes e gestores da instituição. Entre as atividades previstas, está também a aplicação de um quiz on-line com a comunidade acadêmica.
Acesse aqui o primeiro vídeo da série, “Está na hora de mudar de ideia sobre proteção de dados”, disponível no canal da CGE no Youtube.
A Controladoria também disponibiliza uma cartilha sobre a LGPD – material didático e informativo que visa orientar servidores públicos, gestores e a sociedade em geral sobre os princípios, direitos e deveres estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018.
Com linguagem acessível e abordagem prática, a cartilha apresenta os principais conceitos da LGPD, como dados pessoais, dados sensíveis, tratamento de dados, titular, controlador e operador, além de destacar os direitos dos titulares e as obrigações dos órgãos e entidades da administração pública estadual. A publicação também enfatiza a importância da proteção da privacidade e da segurança das informações pessoais no contexto da transformação digital e da gestão pública responsável. Acesse a cartilha aqui.
Plano de Conscientização da UEG
A iniciativa está alinhada à Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da UEG, instituída pela Resolução CsU nº 1047/2022. A política tem como fundamentos o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Estão entre os princípios que orientam sua aplicação: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
A encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da UEG é a servidora Rejane Borges da Rocha Castro, Analista de Gestão Administrativa. Ela atua como ponto de contato entre a Universidade, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O atendimento relacionado à LGPD ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de forma presencial no Câmpus Oeste – Unidade Universitária de Sanclerlândia, localizado na Avenida 5 de Janeiro, Setor Universitário, Sanclerlândia-GO, CEP 76.160-000.
O contato também pode ser feito por e-mail: encarregado.lgpd@ueg.br ou pelo telefone: (64) 3034-4671. Outro canal de atendimento disponível é o SEI – Sigla: UEG/CGPDP – 22025 – Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da UEG. Unidade SEI 22025.
(Comunicação Setorial|UEG)