O professor Bruno Batista de Carvalho Luz, docente do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Goiás (IACSA|UEG), publicou artigo na Revista de Estudos Institucionais (UFRJ), em coautoria com o professor Edson Ronaldo Guarido Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre a legitimidade das cortes constitucionais em contextos de crise.

Intitulado "Da obediência à contestação da autoridade: proposta analítica sobre crise de legitimidade de cortes constitucionais", o artigo examina as cortes constitucionais como organizações institucionalizadas. A partir disso, os autores propõem um modelo composto por quatro estágios — legitimidade, liminaridade, vulnerabilidade e ilegitimidade — que ajudam a compreender como essas instituições constroem (ou perdem) sua autoridade perante a sociedade.

O estudo integra um projeto de pesquisa que investiga as implicações da crise social e das tensões decorrentes de contextos críticos sobre a legitimidade das cortes constitucionais. No âmbito dessa pesquisa mais ampla, examina-se como o aumento do protagonismo judicial, especialmente em períodos de crise, pode desgastar a autoridade dessas instituições — fenômeno que os autores denominam "elastecimento judicial". Argumenta-se que a intensificação do papel das cortes nesses momentos pode fragilizar sua posição institucional, desencadeando uma crise discursiva que desafia sua legitimidade.

O destaque do trabalho é o quadro analítico que sistematiza, de forma comparativa, os diferentes cenários de reconhecimento ou negação da autoridade judicial, levando em conta dimensões como lealdade institucional, nível de debate público e discursos sociais.

Segundo o professor Bruno Luz, o modelo contribui para o diagnóstico de riscos à legitimidade de tribunais, especialmente em contextos marcados por polarização, judicialização excessiva e contestação pública das decisões judiciais. A abordagem proposta também pode ser aplicada a outras organizações públicas que concentram poder simbólico — universidades, instituições policiais ou cortes de contas —, considerando as especificidades de cada instituição e os contextos de instabilidade social, discursiva ou institucional que enfrentam. Nesses casos, o modelo oferece ferramentas analíticas para antecipar possíveis crises de autoridade e formular estratégias voltadas à preservação da confiança institucional.

A Revista de Estudos Institucionais (REI) é vinculada à Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O artigo completo pode ser acessado aqui.

A publicação reforça o compromisso da UEG com a produção de conhecimento crítico e interdisciplinar voltado à compreensão e ao fortalecimento das instituições públicas no Brasil.

Sobre o professor

Doutor em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Administração pela Universidade Federal de Goiás (UFG), ambos com ênfase em Administração Pública e Políticas Públicas. Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professor do Instituto Acadêmico de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Goiás (IACSA|UEG) e auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

O professor também coordena o Núcleo de Pesquisa em Informação, Direito e Sociedade (Infojus|UFPR) e integra o Grupo de Pesquisa em Administração da Justiça (Ajus|UnB). Desenvolve pesquisas nas áreas de estudos organizacionais e administração pública, com ênfase na administração da justiça, especialmente no que se refere a organizações institucionalizadas, aspectos de legitimidade e contextos de crise.