O reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), prof. Antonio Cruvinel, e a chefe da Comunicação Setorial da Universidade, Núbia Rodrigues, participaram na última quinta-feira, 14, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremno Tribunal Federal (STF), em Brasília, do Seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”.
Na abertura do Seminário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou que a desinformação é um instrumento poderoso que pode destruir vidas e instituições e disse esperar que os debates do seminário possam gerar frutos e trazer resultados concretos na luta contra a desinformação. “Em todos que se inscreveram para participar deste evento, mas principalmente nos jovens universitários, deposito minha esperança, convicta de que contribuirão muito e sempre para a preservação da nossa democracia constitucional”, concluiu.
A ministra lembrou que o evento é o resultado do encontro que houve em fevereiro deste ano com os reitores das universidades parceiras do Programa de Combate à Desinformação (PCD) do Supremo. O seminário é uma parceria do STF com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom).
O vice-presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulamentação das redes sociais no país para combater as notícias falsas. “A desinformação, os discursos de ódio, os assassinatos de reputações e as teorias conspiratórias que circulam pela internet e pelas mídias sociais tornaram-se sérias ameaças à democracia e aos direitos fundamentais das pessoas”, afirmou. “As fake news têm sido utilizadas como instrumento do extremismo político, acirrando a polarização política, fomentando a intolerância e, em última análise, a violência”.
Programa de Combate à Desinformação
O programa de Combate à Desinformação do STF foi criado para combater práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática.
A Resolução n° 742, que instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD), foi editada em harmonia com o sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determina que toda pessoa possui o direito a informações e ideias de toda natureza, mas ressalva a necessidade de coibir apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
O Programa também observa Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinformação podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos proporcionados pelas tecnologias da informação e das comunicações (TICs), sobretudo a Internet.
A criação do programa está inserida no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), à qual o Supremo aderiu integralmente, que estabelece a meta de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis: o desenvolvimento de uma sociedade pacífica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expansão do acesso efetivo à Justica.
(Comunicação Setorial|UEG, com informações do STF)