Câmara aprova biblioteca em cada escola e número mínimo de livros

BBC: o fotógrafo britânico Nick Brandt inaugura em Paris uma mostra que traz 'retratos' de animais selvagens da África, como se estivessem posando para as lentes.

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SBPC lança movimento em favor da educação
Da Agência Brasil

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lança hoje (13) em Brasília o movimento SBPC: Pacto pela Educação, com o objetivo de estabelecer metas para garantir qualidade na educação básica em todo o país. Será às 9h no auditório da reitoria da Universidade de Brasília (UnB).

A iniciativa é resultado do Grupo de Trabalho de Educação da SBPC, instituído em 2008 e destinado a gerar grande mobilização da sociedade, de modo a fazer com que as estruturas governamentais e políticas promovam o esforço necessário para que a educação básica alcance patamar aceitável de qualidade.
 
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Professora é demitida após colocar fita crepe em boca de aluno
BRENO COSTA, da Agência Folha, em Belo Horizonte

Uma professora foi demitida sob acusação de tapar a boca de um menino de quatro anos e de prender seus braços com fita crepe em plena sala de aula. O caso aconteceu numa escola particular de Sete Lagoas (79 km de Belo Horizonte), no final de outubro.

Elaine Aparecida Batista, 26, a professora envolvida, é recém-formada em pedagogia e começou a dar aulas na escola no início deste ano, após um ano como ajudante.

A demissão foi efetivada ainda em outubro pela direção do Centro Educacional Mundo Encantado. A Folha não conseguiu localizar a professora Elaine para comentar o episódio.

Dias após o incidente, a mãe da criança decidiu tirá-la da escola e processar a professora e a escola por danos morais. Até a noite de ontem, a mãe não tinha ligado de volta para a reportagem.

Xingamento

A diretora da escola, Maria da Consolação Machado, afirma que a fita usada pela professora não tinha aderência forte.

De acordo com ela, a professora alegou que o menino a estava xingando e, então, decidiu tapar-lhe a boca utilizando fita crepe.

O garoto, de acordo com a versão da diretora, tirou a fita da boca. Com isso, a professora, além de voltar a fechar a boca da criança, prendeu os seus braços para trás, também com a fita.

O menino, ainda segundo a diretora, conseguiu se soltar em seguida. Outras 12 crianças presenciaram a ação, segundo a escola.

Outro lado

Em nota, o colégio afirma que os profissionais da escola passam por "rigorosa avaliação, tanto pessoal quanto profissional".

No caso da professora envolvida, a nota relata que não foi constatado nada que desabonasse sua conduta durante seu período de testes. A nota ainda classifica o caso como um "lamentável e censurável incidente".

A direção da escola também afirma que, após o episódio, o menino continuou frequentando as aulas no estabelecimento, com acompanhamento psicológico. O centro educacional, fundado há 20 anos, tem 230 alunos, do maternal à quarta série. A mensalidade cobrada é de cerca de R$ 300.

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União expulsa 346 servidores em 2009 por práticas ilícitas
Da Agência Brasil

Até 30 de outubro de 2009, 346 servidores já foram expulsos do serviço público por práticas ilícitas, segundo informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão, que acompanha essa demissões mensalmente, calcula que 2,3 mil agentes tiveram que deixar o cargo desde 2003.

O principal motivo para expulsões é o uso do cargo para obtenção de vantagens, infração que responde a 32,3% dos casos. Em seguida vem improbidade administrativa (18,9%), recebimento de propina (6,1%) e lesão aos cofres públicos (4,6%). Os casos de abandono de cargo chegam a 9%.

Os casos contabilizados desde 2003 incluem 2 mil demissões de cargos efetivos, 177 destituições de cargos comissionados e 138 cassações de aposentadorias.

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Justiça fica a um passo de extraditar Battisti à Itália

Brasília, 12 nov (EFE).- O ex-ativista de esquerda italiano Césare Battisti ficou nesta quinta-feira a uma passo de ser entregue à Itália, o que depende agora de apenas um voto no Supremo Tribunal Federal (STF) e da ratificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento foi retomado hoje pelo STF, que suspendeu a sessão quando quatro juízes tinham votado a favor da extradição e outros quatro haviam opinado contra.

O desempate ficará a cargo do presidente do STF, Gilmar Mendes, que disse que se pronunciará "oportunamente" e deu por encerrada a sessão, que na hora, por motivos de agenda, era acompanhada por apenas cinco magistrados.

Segundo disseram fontes judiciais, o voto do presidente da corte pode ser conhecido no próximo dia 18, quando então se começaria a definir o destino de Battisti.

Caso Mendes vote a favor da extradição, como já antecipou que faria, isso representaria também anular o polêmico status de refugiado político que o Governo Lula concedeu a Battisti em janeiro passado.

A concessão desse benefício gerou uma turbulência diplomática com a Itália, que chegou a retirar seu embaixador do Brasil por um mês.

Se a extradição à Itália for confirmada pelo STF, o caso ficará nas mãos de Lula, que deverá referendar essa decisão ou poderá optar, segundo a lei, por conceder a Battisti a condição de asilado.

Battisti, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi julgado à revelia na Itália e condenado à prisão perpétua em 1993 por quatro assassinatos.

Na época, estava na França, que tinha lhe concedido asilo político. Mas o ex-ativista fugiu em 2004, quando o Governo francês se dispôs a revogar esse status e a extraditá-lo para a Itália.

Battisti acabou detido em março de 2007, no Rio de Janeiro. Desde então, está preso em Brasília, onde jura inocência e se disse vítima de uma perseguição política pelo Governo italiano.

Nessa primeira audiência, o juiz encarregado do caso, Cezar Peluso, alegou que os homicídios atribuídos a Battisti "foram praticados com frieza e em circunstâncias distintas".

"Trata-se pura e simplesmente da execução de sentenças por crimes penais comuns", disse o magistrado na época.

Na sessão de hoje, o juiz Marco Aurélio Mello fez uma acalorada defesa do asilo político concedido pelo Governo brasileiro ao italiano.

Mello disse que, quando os crimes atribuídos a Battisti foram cometidos, órgãos de direitos humanos, como a Anistia Internacional, denunciaram diversas violações na repressão a grupos armados italianos que tentavam "subverter a ordem do Estado".

O magistrado se referiu ao status de refugiado político concedido a Battisti como "realista" e "humanitário". Na opinião dele, a extradição sequer poderia ser discutida depois que o Governo concedeu asilo ao italiano.

Ao começo da sessão, um pequeno grupo de pessoas interrompeu os juízes com o grito de "Liberdade para Battisti" e exibiu cartazes com palavras similares, mas acabou retirado da sala pelos seguranças.

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Lula diz que mensalão foi golpe da oposição

Valério teria sido infiltrado no PT, afirma. DEM e PSDB rebatem: ‘Ele está com Alzheimer político’

Maria Lima, em O Globo

A oposição reagiu com revolta ontem à acusação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o mensalão "foi uma tentativa de golpe" contra seu governo. Lula insinua, em entrevista que vai ao ar domingo na Rede TV, que Marcos Valério, operador do mensalão, foi infiltrado no PT por adversários. Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, Lula deve sofrer de "Alzheimer político":

— No momento em que Chinaglia (Arlindo) e José Múcio (ex-ministro), além de Roberto Jefferson (presidente do PTB), declararam à Justiça que levaram o caso do mensalão ao conhecimento do presidente Lula, a tese por ele lançada de que o mensalão não existiu, que foi uma armação, mostra que ele só pode ter sido acometido de um processo de Alzheimer político!

A declaração de Lula, segundo publicado ontem no jornal "Folha de S.Paulo", foi dada ao programa "É notícia", da Rede TV!, gravado na quarta-feira:

— Foi uma tentativa de golpe no governo... Foi a maior armação já feita contra o governo.
Na entrevista, Lula disse ter desconfiança da relação entre PT e Valério:

— Marcos Valério não vem do PT, vem de outras campanhas — disse, numa referência indireta à participação dele na campanha do tucano Eduardo Azeredo pela reeleição no governo de Minas.

Arnaldo Madeira (PSDB-SP) estranhou a acusação dizendo que, no auge do mensalão, PSDB e DEM foram taxados de "frouxos" por não terem patrocinado um pedido de impeachment do presidente.

— E agora ele vem falar de golpe" O Lula é um mentiroso contumaz.

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Ministério Público apura desvio de R$ 1,5 mi na PF
Procurador cobra dados de sindicância da Superintendência de São Paulo sobre sumiço de mercadorias que foram apreendidas entre 2001 e 2004
Fausto Macedo, do Estadão

A Procuradoria da República requereu esclarecimentos à Polícia Federal sobre suposto desvio de contrabando apreendido pela Delegacia de Crimes Fazendários (Delefaz) da PF em São Paulo. A procuradoria suspeita que R$ 1,5 milhão em mercadorias teriam desaparecido no período entre 2001 e 2004. O valor foi estimado por um delegado da própria PF, segundo o Ministério Público Federal.

Em ofício à cúpula da PF, o procurador Roberto Antonio Dassié Diana cobra informações sobre sindicância interna da corporação que aponta o possível desvio. Dassié coordena o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, vinculado ao Ministério Público.

O procurador pediu cópia integral da sindicância nº 53/2005 realizada pela Superintendência da PF. Segundo o documento, a forma como os produtos eram apreendidos e cadastrados pela Delefaz poderia facilitar "o estabelecimento de esquema de desvio".

Em nota, a PF destaca que "recebe com surpresa a manifestação do procurador Dassié Diana, uma vez que os dados apontados são fruto de investigações e atos da corregedoria da própria Polícia Federal". A PF anota que essas apurações "já foram objeto de relatório da Controladoria-Geral da União, que relata não ter encontrado indícios de resistência injustificada na instauração de inquéritos policiais ou na execução de serviços".

Os casos citados envolveriam servidores de administrações passadas. Delegados observaram reservadamente que a política da instituição é marcada pela apuração minuciosa de eventuais irregularidades e aplicação de punições administrativas a policiais, além da instauração de inquéritos.

Trecho de relatório de correição da PF em poder da Procuradoria da República indica diferença de R$ 130 mil, em um único mês, entre a quantidade de produtos apreendidos e os valores registrados nas apreensões. A procuradoria diz ter descoberto a existência da sindicância por meio de investigações próprias. "Os indícios de irregularidades poderiam ter sido descobertos antes se a PF tivesse respondido requisições anteriores do Ministério Público", disse o procurador.

A descoberta ocorreu quando Dassié teve acesso a ofício da PF endereçado à Receita em que o tema era um processo administrativo disciplinar.

Esse processo da PF foi aberto para apurar caso específico de desvio de mercadorias na Delefaz e trazia trecho das conclusões da sindicância, com referência ao possível esquema. Na sindicância o delegado concluiu que a maneira como a PF encaminhava para a Receita os produtos apreendidos era uma prática "perniciosa, ilegal, imoral". O delegado sugere apuração detalhada e um estudo da rotina adotada para buscar alternativa com vistas a "resgatar a credibilidade dos autos de apreensão lavrados" pela Polícia Federal.

O Ministério Público Federal requisitou também a lista de todos os registros, desde 2003, em que teria havido desaparecimento de bens, "assim como das providências para apuração desses casos".

Para Dassié, os esclarecimentos da PF são relevantes. Ele assinala que "as irregularidades constatadas no acautelamento de bens na Delefaz datam de quase uma década e, ao que parece, ainda não foram integralmente corrigidas e identificados todos os responsáveis, para eventuais sanções administrativas e penais".

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Desmatamento cai 68% em MT
Raquel Ferreira, Jornal A Gazeta

Mato Grosso foi o Estado que registrou a maior redução do desmatamento na Amazônia Legal com queda de quase 68% entre agosto de 2008 a julho de 2009, em relação ao mesmo período no ano anterior. A informação é Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontou ainda de forma geral um desmatamento 45% menor em todo o território.

A área desmatada no último ano em Mato Grosso foi de 1.047 quilômetros quadrados, contra os 3.258 quilômetros quadrados do período anterior. Para o secretário Adjunto de Qualidade Ambiental, Salatiel Alves de Araújo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), os números devem ser comemorados por toda sociedade. Ele explica que vários fatores contribuíram para esse resultado, como a conscientização dos produtores e desmatadores, ações de fiscalização dos órgãos Estaduais e Federais, além dos pactos firmados com os setores de sojicultura, algodoeiro, sucroalcooleiro. Salatiel acredita ainda que a crise mundial tenha contribuído com a redução.

Salatiel garante que agora o Estado começa a trabalhar questões prioritárias do Plano Estadual de Combate ao Desmatamento e as Queimadas, lançado mês passado, para que o desmatamento em Mato Grosso continue em queda. O próximo passo é efetivar a formação de uma comissão executiva, que vai orientar as ações do plano de maneira que o Estado trabalhe em parceria com os setores comprometidos com a redução do desmatamento ilegal.

O secretário lembra ainda que os dados de setembro, divulgados pelo Inpe recentemente no Relatório do sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) também serão analisados e as providências cabíveis tomadas. Segundo o documento, o desmatamento da Amazônia no Estado em setembro foi de 134,23 km2. A queda é de 61% em relação ao mesmo mês de 2008, quando Mato Grosso derrubou 216,30 km2 de floresta. "Vamos analisar os polígonos apontados pelo Inpe e ver se o desmatamento é ilegal. Caso seja, vamos fazer autuações nas áreas".

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Lisboa distribuirá livros nos ônibus para incentivar leitura
Jair Rattner, da BBC Brasil

A empresa pública de transporte de Lisboa Carris e a editora Objectiva lançaram uma iniciativa para distribuir capítulos de livros nos ônibus da capital portuguesa com o objetivo de aumentar o número de leitores.

A primeira leitura será distribuída no próximo dia 19 e se trata de um capítulo do livro Querido Gabriel, uma carta de um pai a um filho que sofre de autismo, do escritor norueguês Halfdan Freihow. O livreto terá 16 páginas e será produzido em formato de bolso (10x15cm).

Segundo Alexandre Vasconcelos e Sá, da Objectiva, serão distribuídos 25 mil livros com capítulos ou trechos de livros que a editora está lançando.

Ele explica que o livreto distribuído no transporte público funciona como um "aperitivo", impulsionando o leitor e usuário do transporte a comprar o livro.

"Nosso objetivo é aumentar o número de leitores em Portugal. Atualmente, Portugal é o país com menor número de leitores da União Europeia. Segundo as estatísticas, 54% dos portugueses não leem livros", afirmou Vasconcelos e Sá.

"Pretendemos atingir o maior número de pessoas. Vamos distribuir nas linhas de maior movimento, no horário que transportamos mais passageiros", disse Luís Vale do Couto, secretário-geral da Carris.

A empresa tem 750 ônibus e 55 bondes que transportam diariamente 600mil passageiros. A editora investirá de 3 mil euros (R$7,7 mil) para cada livro e a empresa Carris ficará encarregada da distribuição.

"Para nós o investimento é mínimo. Apenas contratamos quatro promotoras, que são jovens estudantes que entrarão nos veículos com um uniforme e conversarão com os passageiros para ver se estão interessados em ler o livro", diz Vale do Couto.

Outras obras
Segundo a editora, a distribuição será direcionada e feita com base nos estudos de tráfego da empresa transportadora. Dessa forma, é possível identificar quais as linhas que transportam mais turistas, idosos, jovens, além dos horários de maior movimento para direcionar a leitura que mais interessaria os usuários.

A lista das obras que serão publicadas e distribuídas nos ônibus de Lisboa já está definida. Depois da obra de Freihow, em dezembro será a vez de um trecho do livro A Estirpe, do cineasta mexicano Guillermo del Toro.

A lista inclui ainda um título brasileiro. "Vamos distribuir um livro com trechos do livro Eu que amo tanto, da brasileira Marília Gabriela", diz Vasconcelos e Sá.

Fragrância
De acordo com a Carris, a parceria com a Objectiva faz parte de uma tentativa de fazer com que mais pessoas passem a deixar o carro em casa para andar em Lisboa.

"Este é apenas um de vários projetos que têm a meta de mudar a imagem da empresa, fazer com que usem mais o transporte público", afirmou Vale do Couto.

Um dos investimentos da empresa é em ter perfumes nos ônibus. "Nos ônibus novos, estamos introduzindo três fragrâncias, com cheiros típicos portugueses: canela, manjericão e o cheiro do Rio Tejo, ligeiramente cítrico".

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Nokia vê enorme potencial em pagamentos com celular
REUTERS

HELSINQUE - Para a Nokia, há uma boa chance de que serviços financeiros móveis se tornem grandes negócios nos próximos anos, e a empresa, maior fabricante de celulares do mundo, espera conquistar sua fatia nesse mercado emergente quando decolar.

Operadoras de telecomunicações, bancos e fabricantes de aparelhos estão cada vez mais buscando oportunidades de receita adicional de serviços financeiros pelo celular.

"Esta é uma das melhores oportunidades para o setor móvel. O potencial é enorme, mas é um negócio muito complexo", disse o chefe do serviço financeiro da Nokia, Teppo Paavola.

Ele afirmou, citando centros de estudo independentes, que o mercado global de serviços financeiros móveis pode atingir 18 bilhões de euros (27 bilhões de dólares) até 2014.

O serviço Nokia Money usará a plataforma de pagamentos móveis Obopay, empresa privada na qual a Nokia investiu no começo do ano. O serviço usa mensagens de texto e acesso móvel à Internet, e cobra uma taxa para enviar dinheiro ou para fazer depósitos em contas.

A Nokia também irá colaborar com bancos para o lançamento dos serviços, que deve ocorrer no início do ano que vem.

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Câmara aprova biblioteca em cada escola e número mínimo de livros
Agência Câmara
 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou dia na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1831/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga todas as instituições de ensino a terem biblioteca com pelo menos quatro livros por aluno. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado.

O relator, deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), também votou pela aprovação do PL 3230/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), apensado e do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, todos com emendas.

Estudo e recreação
A proposta conceitua biblioteca como "a coleção de livros, materiais videográficos e documentos congêneres destinados a estudo, consulta ou leitura recreativa".

O relator explica que as propostas determinam que os diversos sistemas de ensino e a União deverão fazer esforços no sentido de universalizar as bibliotecas escolares. Guimarães Filho votou pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das proposições e apresentou emendas no sentido de adaptá-las à Lei Complementar 95/98.

Íntegra da proposta:
- PL-1831/2003  
- PL-3230/2004