Regulamento do Programa Institucional Voluntário de Iniciação à Docência (Pivid)

ESTADO DE GOIÁS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG

  

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

REGULAMENTO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL VOLUNTÁRIO DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (PIVID) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG)

 

 

TÍTULO I

 

DO PROGRAMA INSTITUCIONAL VOLUNTÁRIO DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (PIVID)

 

 

CAPÍTULO I

 

DA APRESENTAÇÃO

 

Art. 1º O Programa Institucional Voluntário de Iniciação à Docência (Pivid) da Universidade Estadual de Goiás (UEG) tem como modelo de referência o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), instituído no âmbito do Ministério da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que visa a fomentar a iniciação à docência de estudantes das instituições federais, estaduais e municipais de educação superior (IES), públicas ou privadas, sem fins lucrativos, na modalidade presencial ou no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e preparar a formação de docentes em nível superior, em curso presencial de licenciatura de graduação plena, para atuar na educação básica pública.

 

Parágrafo único. O público-alvo do Pivid são os discentes que estão na primeira metade de curso de licenciatura.

 

Art. 2º O presente Regulamento estabelece as finalidades, objetivos, atribuições e normas para o desenvolvimento e operacionalização do Pivid.

 

CAPÍTULO II

 

DAS FINALIDADES

 

Art. 3º O Pivid será desenvolvido como estratégia institucional para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem dos cursos de licenciatura.

 

Art. 4º O Pivid configura-se como atividade optativa dentro dos cursos de licenciatura da UEG, podendo, quando da sua conclusão, ser pontuado como atividade complementar e constar no histórico escolar do estudante.

 

CAPÍTULO III

 

DOS OBJETIVOS

 

Art. 5º São objetivos do Pivid:

 

I - incentivar a formação de professores para a educação básica, contribuindo para a elevação da qualidade da escola pública;

 

II - valorizar o magistério, incentivando os estudantes que optam pela carreira docente;

 

III - elevar a qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura;

 

IV - inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, promovendo a integração entre educação superior e educação básica;

 

V - proporcionar aos futuros professores participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar;

 

VI - incentivar escolas públicas de educação básica, tornando-as colaboradoras nos processos formativos dos estudantes das licenciaturas, mobilizando seus professores como co-formadores de futuros professores.

 

CAPÍTULO IV

 

DO ACOMPANHAMENTO

 

Art. 6º O Pivid será acompanhado pelos coordenadores de área dos núcleos de iniciação à docência/subprojetos e pelo Coordenador Institucional do Pibid/UEG.

 

CAPÍTULO V

 

DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES

 

Art. 7º São deveres do aluno voluntário do Pivid:

 

I - participar das atividades previstas no plano de trabalho proposto pelo professor coordenador de área;

 

II - seguir as orientações do professor-supervisor ao realizar as atividades do plano de trabalho;

 

III - apresentar relatórios das atividades desenvolvidas, quando solicitado pelo professor-coordenador de área;

 

IV - manter o professor-coordenador de área informado sobre situações e/ou condições que comprometam o andamento das atividades nas escolas da rede pública onde serão realizadas as atividades do projeto;

 

V - zelar pelo patrimônio e nome da instituição;

 

VI - cumprir as normas internas previstas no estatuto da instituição.

 

Art. 8º São atribuições e deveres do professor-supervisor do Pivid:

 

I - informar ao coordenador de área alterações cadastrais e eventuais mudanças nas condições que lhe garantiram inscrição e permanência no Pivid;

 

II - controlar a frequência dos voluntários de iniciação à docência na escola e repassá-las ao coordenador de área do Programa;

 

III - acompanhar as atividades presenciais dos voluntários de iniciação à docência sob sua orientação, em conformidade com suas atribuições especificadas no Pibid;

 

IV - participar de seminários regionais do Pibid, realizando todas as atividades previstas, tanto presenciais quanto a distância, quando convocado;

 

V - elaborar e enviar ao coordenador de área documentos de acompanhamento das atividades dos voluntários de iniciação à docência sob sua supervisão, sempre que solicitado.

 

Art. 9º São atribuições e deveres do coordenador de área:

 

I - responder, perante a coordenação institucional, pela coordenação geral do subprojeto de área no câmpus em que estiver lotado;

 

II - garantir, acompanhar e registrar o planejamento, a organização e a execução das atividades previstas no subprojeto;

 

III - constituir e participar de comissões de seleção de voluntários de iniciação à docência e de supervisores para atuarem no subprojeto;

 

IV - orientar e acompanhar a atuação dos voluntários de iniciação à docência, inclusive a frequência às atividades, e atuar conjuntamente com os supervisores das escolas envolvidas, sempre no âmbito do núcleo/subprojeto que coordena;

 

V - apresentar ao coordenador institucional relatório anual com descrição, análise e avaliação do desenvolvimento do núcleo/subprojeto que coordena;

 

VI - manter o coordenador institucional informado de toda e qualquer substituição, inclusão ou desistência de professores supervisores, bem como de alunos voluntários de iniciação à docência de sua área;

 

VII - elaborar relatórios sobre o Programa, bem como sobre a participação dos professores supervisores, repassando-os ao coordenador institucional do projeto;

 

VIII - identificar as escolas públicas onde os alunos exercerão suas atividades;

 

IX - informar os professores supervisores das normas e procedimentos do Programa;

 

X - realizar o acompanhamento técnico-pedagógico do projeto em desenvolvimento em sua área específica;

 

XI - fomentar a participação dos voluntários no seminário anual de apresentação dos resultados do Pivid, organizado pela UEG, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (PrG), realizando todas as atividades previstas, tanto presenciais quanto a distância, quando convocado;

 

XII - capacitar os professores supervisores quando necessário e previsto no subprojeto pelo qual é responsável;

 

XIII - participar da elaboração do edital do Pivid e da seleção de voluntários;

 

XIV - propor e acompanhar o plano de trabalho a ser desenvolvido pelo núcleo/subprojeto;

 

XV - auxiliar o voluntário na execução das suas atividades;

 

XVI - acompanhar e avaliar os voluntários e decidir sobre a renovação ou cancelamento de seu vínculo com o programa;

 

XVII - assegurar que o voluntário obtenha as atividades referentes ao Pivid como atividade complementar.

 

Art. 10.  Constituem-se atribuições do coordenador institucional:

 

I - presidir o Comitê de Acompanhamento do Pivid da UEG;

 

II - responder pela coordenação geral do Pivid nas instâncias superiores da UEG, das Secretarias de Educação e da Capes;

 

III - garantir e acompanhar o planejamento, a organização e execução das atividades previstas no projeto, quer as de natureza coletiva, quer aquelas executadas na esfera dos diferentes núcleos/subprojetos;

 

IV - elaborar edital de seleção de coordenadores de núcleos/subprojetos em conjunto com comitê de acompanhamento do Pibid e em consonância com a PrG;

 

V - elaborar e encaminhar à PrG relatório das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto institucional como um todo;

 

VI - responsabilizar-se pelo cadastramento completo dos alunos, dos coordenadores (inclusive do seu) e de professores supervisores vinculados ao projeto institucional, conforme orientação, mantendo o cadastro atualizado junto à Capes e à PrG;

 

VII - informar à Capes e à UEG toda e qualquer substituição, inclusão ou desistência de coordenadores de área e de professores supervisores, bem como de bolsistas e voluntários de iniciação à docência vinculados ao projeto institucional sob sua coordenação;

 

VIII - elaborar relatórios sobre o Programa, bem como sobre a participação dos coordenadores de área e professores supervisores, repassando-os anualmente à PrG;

 

IX - informar os coordenadores de área das normas e procedimentos do Pivid;

 

X - realizar o acompanhamento técnico-pedagógico do Programa;

 

XI - manter a PrG informada sobre o andamento do Programa Pivid, sempre que solicitado.

 

Art. 11.  São atribuições do Comitê de Acompanhamento do Pivid:

 

I - apoiar institucionalmente as atividades do Pivid;

 

II - verificar a coerência da proposta com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UEG e o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de graduação em licenciatura pertinente;

 

III - referendar as solicitações de seleção e de desligamento de alunos voluntários dos núcleos/subprojetos, propostas pelo coordenador de área;

 

IV - referendar o relatório consolidado da instituição à Capes, com aprovação da PrG;

 

V - organizar dados e informações relativas ao Pivid e emitir pareceres por solicitação da Capes e/ ou da PrG;

 

VI - referendar os processos de substituição de voluntários.

 

CAPÍTULO VI

 

DAS RESTRIÇÕES

 

Art. 12. São vedadas aos voluntários as seguintes atividades:

 

I - o exercício de atividades técnico-administrativas;

 

II - a regência de classe, em aulas teóricas e/ou práticas, em substituição ao professor titular da disciplina/unidade curricular na escola;

 

III -  a substituição do professor supervisor em aulas teóricas e/ou práticas na escola;

 

IV - o preenchimento de documentos oficiais de responsabilidade docente;

 

V - a correção de prova ou outros trabalhos acadêmicos que impliquem a atribuição de mérito ou julgamento de valor.

 

Art. 13. O discente poderá ter a sua situação como voluntário cancelada, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

 

 

CAPÍTULO VII

 

DAS VAGAS

 

Art. 14. O número de vagas para voluntários disponíveis para cada curso de licenciatura, no âmbito do Pivid, será estabelecido anualmente pelo Comitê de Acompanhamento do Pivid, em consonância com a PrG, em função de edital do Pibid.

 

CAPÍTULO VIII

 

DA SELEÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS

 

Art. 15. O processo de seleção de candidatos ao Pivid da UEG será divulgado pelo Comitê de Acompanhamento do Pivid, em consonância com a PrG, no início de cada período letivo, quando houver vacância para voluntários em qualquer um dos núcleos/subprojetos.

 

Parágrafo único. Caso não seja ocupada vaga de voluntário por candidato aprovado que esteja em lista de espera, a PrG poderá publicar edital de chamada para complementar o tempo de duração do Programa que se encerra na publicação do edital regular.

 

Art. 16. Somente poderão candidatar-se a uma vaga no Pivid os estudantes dos cursos de licenciatura da UEG que:

 

I - estejam regularmente matriculados na primeira metade do curso de licenciatura, conforme definido pela IES, e possuam, pelo menos, 32 (trinta e duas) horas mensais para dedicação às atividades do Pivid;

 

II - comprovem haver compatibilidade entre os horários de suas atividades acadêmicas e os propostos para o desenvolvimento do Programa;

 

III - não recebam bolsa Pibid /Capes.

 

Parágrafo único. Caso o estudante receba bolsa da UEG, ele poderá participar do Pivid desde que tenha carga horária semanal suficiente para dedicação às atividades do Programa e que não haja prejuízo às demais atividades acadêmicas desenvolvidas.

 

CAPÍTULO IX

 

DAS ATIVIDADES E DO CONTROLE

 

Art. 17. O voluntário exercerá suas atividades sob orientação e supervisão do coordenador de área e do professor-supervisor ao qual seu curso de licenciatura estiver vinculado.

 

Art. 18. Caberá ao coordenador de área, com o apoio do professor supervisor, avaliar o desempenho do voluntário.

 

Parágrafo único. Será excluído do Programa o voluntário que, no período de um ano, tiver mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas:

 

I – às atividades convocadas pelo coordenador de área;

 

II - às atividades programadas na escola.

 

Art. 19. O horário das atividades do voluntário não poderá, em hipótese alguma, coincidir com o das demais atividades acadêmicas, sobretudo àquelas ligadas a outros programas da UEG em que o estudante receba algum tipo de bolsa.

 

Art. 20. Os voluntários exercerão suas atividades sem qualquer vínculo empregatício com a UEG, conforme o subprojeto da área a que estiverem vinculados.

 

§ 1º A jornada de atividades dos voluntários será fixada pelo coordenador de área e em conformidade com o plano de trabalho do núcleo/subprojeto, respeitando o mínimo de 32 (trinta e duas) horas mensais.

 

§ 2º O registro da carga horária deverá ser feito por ficha de frequência e acompanhado pelo coordenador de área e pelo supervisor.

 

Art. 21. O período de vinculação ao Programa e as possíveis prorrogações terão a duração estipulada no edital de seleção.

 

Parágrafo único. A prorrogação que trata o caput deste artigo está condicionada, quando for o caso, à existência de vaga e à avaliação do aluno voluntário no período em que esteve vinculado ao Programa.

 

Art. 22. A formalização da participação no Programa ocorrerá por meio de termo de acordo específico, firmado entre a instituição e o voluntário e mediado pela Coordenação Institucional do Pivid /Pibid.

 

Art. 23. O estudante voluntário receberá certificação de participação no Pivid e terá aproveitamento da carga horária de dedicação ao programa contada como horas de atividades teórico-práticas, de que tratam os incisos I e IV do art. 13 da Resolução 2/2015 do Conselho Nacional de Educação (CNE).

 

CAPÍTULO X

 

DA AVALIAÇÃO DO ALUNO VOLUNTÁRIO DO PIVID

 

Art. 24. Semestralmente o coordenador de área encaminhará o relatório de atividades desenvolvidas pelo voluntário e o seu parecer avaliativo ao coordenador institucional.

 

Art. 25. O voluntário será avaliado pelo docente regente da instituição acolhedora e pelo coordenador de área do núcleo/subprojeto, que deverão observar:

 

CAPÍTULO XI

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 26. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Comitê de Acompanhamento do Pivid e em consonância com a PrG.

 

Art. 27. Este Regulamento entrará em vigor após a sua aprovação pelo Conselho Acadêmico (CsA) da UEG.