Cria a Bolsa de Iniciação à Docência, na modalidade tutoria

RESOLUÇÃO CsU N. 969, DE 31 DE MARÇO DE 2020

 

Cria a Bolsa de Iniciação à Docência, na modalidade tutoria, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (CsU/UEG), nos termos do artigo 29 do Estatuto da Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto n. 9.593, de 17 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Criar, ad referendum do Conselho Universitário, a Bolsa de Iniciação à Docência, na modalidade tutoria, doravante denominada BID.

 

§ 1º A bolsa de que trata esta Resolução é destinada a alunos da UEG como forma de incentivo à iniciação à docência.

 

§ 2º Os bolsistas selecionados deverão, preferencialmente, ser direcionados à tutoria das disciplinas previstas pela Resolução CsU n. 963, de 27 de janeiro de 2020 (SEI n. 000011197762) para atuação no Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede (Cear).

 

Art. 2º São requisitos mínimos e cumulativos para a concessão da BID:

 

I - possuir graduação concluída;

 

II - estar matriculado como discente em cursos de graduação ou pós-graduação da UEG durante o período de vigência da bolsa.

 

Art. 3º São deveres dos bolsistas vinculados ao Cear:

 

I - participar da capacitação oferecida pelo Cear em cronograma previamente definido;

 

II - participar das demais atividades de formação relacionadas às atividades de tutoria das disciplinas online da UEG;

 

III - cumprir jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais, sendo:

 

a) 12 (doze) horas semanais de acesso à Plataforma Moodle da UEG para atendimento das atribuições que lhe forem delegadas; e

 

b) 8 (oito) horas semanais, presencialmente, no Cear;

 

IV - responsabilizar-se pela aplicação, correção, postagem de notas das atividades sob sua supervisão no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA) e pela remessa dos respectivos registros/documentos à coordenação de curso e/ou ao professor formador da disciplina;

 

V - manter diálogo permanente com os demais tutores, professores e coordenações;

 

VI - elaborar periodicamente diagnósticos e relatórios do desempenho/motivação do discente ou quando solicitados pelos professores ou pelas coordenações;

 

VII - zelar pelo cumprimento dos cronogramas estabelecidos pela coordenação de curso e professores formadores;

 

VIII - participar das reuniões para as quais forem convocados.

 

IX - manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA) e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

 

Art. 4º São deveres dos bolsistas vinculados aos institutos acadêmicos:

 

I - participar da capacitação oferecida pelos institutos acadêmicos em cronograma previamente definido;

 

II - participar das demais atividades de formação relacionadas às atividades de tutoria das disciplinas dos cursos da UEG;

 

III - cumprir jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais para atendimento das atribuições que lhe forem delegadas;

 

IV - reportar-se à coordenação de curso e ao professor das disciplinas;

 

V - manter diálogo permanente com os demais tutores, professores e coordenações;

 

VI - elaborar periodicamente diagnósticos e relatórios do desempenho/motivação do discente ou quando solicitados pelos professores ou pelas coordenações;

 

VII - zelar pelo cumprimento dos cronogramas estabelecidos pela coordenação de curso e professores;

 

VIII - participar das reuniões para as quais forem convocados.

 

Parágrafo único. Os institutos acadêmicos poderão estabelecer outros deveres aos bolsistas.

 

Art. 5º Os tutores selecionados firmarão, junto à UEG, termo de adesão, que terá vigência máxima de 2 (dois) anos.

 

Parágrafo único. Durante a vigência do termo de adesão, a UEG poderá convocar o discente, informando-lhe as atividades a serem desenvolvidas e o período de duração.

 

Art. 6º Os tutores selecionados terão direito à bolsa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

 

§ 1º As bolsas serão pagas de forma mensal e somente nos períodos em que forem atribuídas atividades ao discente, na forma do disposto no art. 5º desta Resolução.

 

§ 2º As bolsas somente serão pagas se o bolsista comprovar a execução das atividades que lhe forem estabelecidas pela UEG, nos termos desta Resolução e das regras do edital a que tiver se submetido.

 

Art. 7º O tempo de permanência do bolsista será determinado pela UEG, de acordo com a possibilidade/necessidade de sua atuação, de forma que a Universidade poderá encerrar sua participação ou suspender o termo de adesão ao Programa a qualquer tempo, unilateralmente.

 

Parágrafo único. O exercício e a permanência da tutoria serão avaliados pelo Cear ou pelo respectivo instituto acadêmico e estão condicionados ao quantitativo de discentes matriculados com frequência regular no curso e à avaliação de desempenho do tutor, sem prejuízo de outros aspectos que possam ser considerados.

 

Art. 8º O descumprimento do bolsista às disposições estabelecidas por esta Resolução, pelo respectivo edital e por outras normas aplicáveis poderá ensejar:

 

I - a suspensão do pagamento da bolsa;

 

II - o cancelamento da bolsa.

 

Parágrafo único. Independentemente do disposto no caput deste artigo, o bolsista poderá incorrer na obrigação de devolução dos valores recebidos, sendo-lhe garantidos o contraditório e a ampla defesa.

 

Art. 9º Dentre outras situações, o bolsista poderá ter o pagamento da bolsa suspenso ou cancelado, a critério do Cear ou instituto acadêmico, se:

 

I - for constatado seu envolvimento com irregularidades, desde sua inscrição no processo seletivo da BID até a execução da tutoria;

 

II - não cumprir devidamente e/ou demonstrar baixo desempenho nas atividades que lhe forem atribuídas;

 

III - forem verificados comportamentos impróprios ou atitudes incompatíveis com a escorreita condução dos trabalhos da tutoria;

 

IV - por motivos de saúde, força maior ou caso fortuito, tiver que se ausentar das atividades da tutoria por um período maior do que 5 (cinco) dias corridos.

 

§ 1º O rol do caput deste artigo é exemplificativo, de maneira que a suspensão do pagamento da bolsa ou o seu cancelamento poderão ocorrer em outras situações, que deverão ser informadas ao Cear ou ao respectivo instituto acadêmico para análise.

 

§ 2º Sanada a situação que ensejou a suspensão do pagamento da bolsa, seu eventual restabelecimento será analisado pelo Cear ou pelo respectivo instituto acadêmico.

 

§ 3º Não sendo sanada a situação que ensejou a suspensão do pagamento da bolsa, o Cear ou o respectivo instituto acadêmico poderão proceder ao cancelamento da bolsa.

 

§ 4º O cancelamento de uma bolsa permitirá que a UEG convoque outro discente para firmar o termo de adesão.

 

Art. 8º As atividades a serem desempenhadas, as exigências para inscrição, os critérios para a classificação, a distribuição das vagas e os requisitos para sua ocupação, o cronograma e demais regras relativas à BID serão disponibilizadas em edital próprio.

 

Parágrafo único. A inscrição e a futura adesão do discente à BID implicam sua concordância tácita com os termos desta Resolução, do respectivo edital e das demais normas aplicáveis.

 

Art. 9º O recebimento da bolsa não constitui, para qualquer fim, vínculo estatutário, empregatício ou qualquer outro tipo regime trabalhista com a UEG.

 

§ 1º O valor da bolsa não será incorporado, em qualquer hipótese, a outros valores porventura já recebidos pelo bolsista nem mesmo incidirá no cálculo de outras verbas salariais ou indenizatórias, tais como salário/vencimento, férias e o respectivo adicional, gratificações, vale-alimentação, vale-transporte, 13º salário, entre outras.

 

§ 2º A bolsa não poderá ser concedida a quem que já receba cumulativamente bolsa cujo pagamento tenha por base a Lei n. 11.273/2006 e/ou outras bolsas concedidas pela própria UEG.

 

Art. 10. O pagamento da bolsa será realizado por meio de depósito bancário efetuado em nome do beneficiário, em banco indicado pela UEG e em conformidade com a disponibilidade orçamentária da Instituição.

 

Art. 11. Autorizar o quantitativo de, no máximo, 40 (quarenta) Bolsas de Iniciação à Docência.

 

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação, após manifestação do Cear ou do respectivo instituto acadêmico.

 

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Reitor da Universidade Estadual de Goiás, 5 de junho de 2020.

 

Esta Resolução foi homologada na 113ª sessão plenária do Conselho Universitário, tendo ocorrido, apenas, alteração no art. 2º, inciso II.

 

 

Prof. Dr. Valter Gomes Campos

Reitor da Universidade Estadual de Goiás