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Instrução Normativa
n.63/2016
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Em caso de extravio ou dano a bem público que implicar prejuízo de pequeno valor causado por servidor ou discente da Universidade Estadual de Goiás (UEG), doravante denominado agente, a apuração do fato será realizada por intermédio de Termo Administrativo de Ocorrência (TAO), excluídos danos causados por pessoas não vinculadas à UEG e aos bens que não são de patrimônio da Universidade, inclusive aqueles deixados em estacionamentos e demais dependências da Universidade.
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Instrução Normativa
n.62/2016
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Restringir aos meses de janeiro, julho ou à 2ª quinzena do mês de dezembro o período de recebimento e gozo de férias dos ocupantes dos cargos e funções listados abaixo:
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Instrução Normativa
n.61/2016
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Criar a Comissão de Investigação de Denúncias e Reclamações (CIDR) da Reitoria da UEG, que deverá ser formada por 2 (dois) servidores titulares e 2 (dois) servidores suplentes, devendo, preferencialmente, um dos membros titulares ser bacharel em Direito.
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Instrução Normativa
n.60/2016
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Alterar o inciso II, do art. 1º da Instrução Normativa n. 50, de 1º de junho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
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Instrução Normativa
n.59/2016
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Estabelecer regras de controle Físico, Cadastral e Contábil da Movimentação patrimonial da Universidade Estadual de Goiás (UEG), conforme o disposto nos artigos a seguir.
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Instrução Normativa
n.58/2016
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Aprovar os procedimentos de alienação de bens móveis da UEG na forma de doação, em cumprimento ao inciso II, alínea “a”, do art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme os artigos seguintes.
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Instrução Normativa
n.57/2016
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Aprovar o Regulamento de solicitação de serviços da Gráfica UEG, conforme disposto no Anexo Único desta Instrução Normativa.
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Instrução Normativa
n.56/2016
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Altera parcialmente a Instrução Normativa
n. 6, de 19 de novembro de 2015, nos
termos que especifica.