Na última quinta-feira, 29, alunos do curso de Direito do Câmpus Metropolitano da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com sede em Aparecida de Goiânia, participaram da formação "Inovações e apontamentos sobre a Lei 11.234/06: após quase duas décadas de sua existência, o que a realidade nos revela?".

 

O evento contou com a exposição de Simone Pedra, juíza titular do 4° Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Goiânia e vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJGO, e com as contribuições da Morgana Rodrigues dos Santos, assistente social da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJGO. As palestrantes debateram conceitos, estatísticas e políticas públicas atinentes ao cenário de combate à violência contra a mulher no estado, num contexto de reflexão crítica sobre a problemática social e a efetiva resposta institucional, baseada na implementação dos mecanismos da chamada Lei Maria da Penha. Os estudantes puderam ter contato com as experiências práticas da aplicação da legislação pelo Tribunal do Estado de Goiás na defesa das prerrogativas legais das mulheres vítimas de violência, aprimorando seus conhecimentos jurídicos e sociais.

 

A formação foi organizada pelo curso de Direito da UEG, no âmbito do projeto de extensão "Educação popular em direitos humanos", coordenado pelo prof. Ricardo Oliveira Rotondano, juntamente com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

 

Na ocasião, estiveram presentes cerca de 250 ouvintes, entre estudantes, professores e comunidade em geral. Também participaram alunos do curso de Direito da Faculdade Unida de Campinas.