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Avaliação Docente 2019/2

  • avaliação

Senhores Diretores e Coordenadores Pedagógicos/Assessoria Pedagógica,

 

COMUNICAMOS QUE:

- O processo de avaliação do docente em estágio probatório na UEG é regulamentado constitucionalmente e atende ainda à Lei Estadual n. 10.460/1988, alterada pela Lei nº 19.156/2015 e ao Decreto Estadual nº 9.396/2019, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório.

 

- O estágio probatório de 3 (três) anos é o período no qual a Administração da Universidade apura a conveniência ou não da permanência do servidor no serviço público, por meio da verificação do preenchimento dos seguintes requisitos: iniciativa, assiduidade e pontualidade, relacionamento interpessoal, comprometimento com o trabalho e eficiência. A aquisição da estabilidade no serviço público somente ocorrerá após o implemento, cumulativo, de dois requisitos: (I) o transcurso de 3 (três) anos no cargo pretendido; e (II) a aprovação na avaliação de estágio probatório em todos os seus requisitos. Assim, a avaliação especial de desempenho tem como objetivo aferir os requisitos mínimos de aptidão do servidor em estágio probatório para o serviço público, gerando subsídios ao processo de confirmação (ou não) do servidor no cargo.

 

- A UEG, em consonância com a SEAD e atendendo ao Decreto Estadual nº 9.396/2019, está implementando o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho do Docente, à semelhança do sistema PAV que avalia os servidores técnicos. O objetivo da nova metodologia avaliativa é a modernização e profissionalização da Administração Pública de Goiás através da busca de aptidões dos servidores em estágio probatório para o exercício do cargo público para o qual ingressaram por meio de concurso público. Durante o ano civil, as avaliações serão realizadas nos meses de maio e novembro e destina-se a avaliar apenas os docentes ingressantes na UEG a partir de 10 de setembro de 2018.  (lista docentes)

 

- A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Professor (CAEDP) se encontra nomeada pela Portaria Nº 1.182 /2019.

 

- No período de 1º a 8 de novembro de 2019 os docentes em estágio probatório, os diretores e os coordenadores pedagógicos/assessores pedagógicos realizarão o preenchimento do formulário para aferição do desempenho do professor avaliado, dando assim início a avaliação especial de desempenho que prosseguirá durante os meses de novembro e dezembro do corrente ano, com os seguintes prazos a serem observados por todos os envolvidos no processo de avaliação especial de desempenho:

 

Envolvidos no processo de avaliação especial de desempenho

Atribuição

Prazo

Docente

Preencher o Formulário de Aferição

Até o 3º (Terceiro) dia útil nos meses de Maio/Novembro

Diretor do Câmpus

Preencher o Formulário de Aferição

Até o 3º (Terceiro) dia útil nos meses de Maio/Novembro

Coordenador Pedagógico ou Assessor Pedagógico do Câmpus

Preencher o Formulário de Aferição

Até o 3º (Terceiro) dia útil nos meses de Maio/Novembro

Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Professor

Efetuar a avaliação de desempenho por meio do Formulário

10 (dez) dias úteis subsequentes, após os registros de aferição realizados pela pelo docente, diretor e coordenador/assessor pedagógico

Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Professor

Dar conhecimento à direção do câmpus e ao servidor dos resultados da avaliação especial de desempenho

05 (cinco) dias úteis contados de sua realização

Docente

É facultativo interpor recurso ao final de cada etapa avaliatória , devidamente fundamentado

10 (dez) dias contados de sua ciência

Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Professor

Possibilidade de reconsideração da decisão criticada

05 (cinco) dias para reconsiderar, se não reconsiderar o encaminhará à comissão de recursos com a devida fundamentação

Comissão de Recursos

Decisão fundamentada

05 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período

Docente

Notificado da decisão do recurso

03 (três) dias após a elaboração da ata de julgamento

 

Portanto, reiteramos que:

- Os avaliadores devem acessar o material informativo disponível no sítio: Estágio Probatório para informações quanto à sistemática da avaliação.

- No período de 1º a 8 de novembro de 2019 o docente em estágio probatório, diretor e coordenador/assessor pedagógico deverão preencher o formulário para aferição do desempenho por meio do sistema on-line disponibilizado pela UEG no Adms, no banner PAV- Portal de Avaliação do Servidor. A senha de acesso é a senha utilizada no Intragoiás, que pode ser adquirida mediante cadastro.

- Caso algum envolvido no processo não tenha acesso ao sistema avaliativo ou tenham ocorrido quaisquer alterações alheias ao nosso conhecimento e ou dúvidas, queiram entrar em contato urgente com a Comissão de Avaliação Especial do Estágio Probatório da UEG para que seja resolvido o impasse.

 

 

- Contatos da Comissão de Avaliação Especial - CAED UEG:

Telefones (62)3328-1436 ou (62) 9 8325-0138 / E-mail probatorio@ueg.br

Notícia publicada em 01/11/2019

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