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| Pessoal |
| a) regulamento de contratação de pessoal; |
| b) plano de cargos, benefícios e remuneração; |
| c) ato convocatório e avisos de seleção pública para recrutamento e seleção de empregados e seus respectivos resultados; |
| d) folha de pagamento, incluindo verbas indenizatórias, com especificação da remuneração individual de empregados, integrantes de diretorias, conselhos de administração e fiscal e demais cargos e funções; |
| e) relação de servidores cedidos e de devolvidos. |
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| Avaliação, controle e monitoramento da parceria |
a) relatórios gerenciais, emitidos pela entidade privada sem fins lucrativos com a periodicidade definida pela parceria, contendo, dentre outras, informações sobre:
- atividades e produção;
- metas propostas com os resultados alcançados;
- recursos recebidos, gastos e devolvidos ao Poder Público;
- despesas administrativas (rateio) eventualmente realizadas, nas hipóteses em que ela se sirva da estrutura de sua unidade de representação.
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| b) documentos de aprovação dos relatórios gerenciais por parte do conselho de administração; |
| c) relatório final individualizado de prestação de contas dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com recursos oriundos do poder público estadual; |
| d) relatório da comissão de avaliação ou equivalente da unidade supervisora; |
| e) relatórios das ações de controle, como fiscalizações, inspeções e auditorias. |
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