O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unidade Universitária de Palmeiras de Goiás da Universidade Estadual de Goiás (UEG) tem se consolidado como um importante instrumento de acesso à justiça e de formação prática para estudantes do curso de Direito. Criado em 2023, o núcleo alia ensino, extensão e atendimento à comunidade, oferecendo assistência jurídica gratuita à população do município e da região.

Desde a sua implantação, o NPJ vem ampliando sua estrutura e sua atuação. Ainda no primeiro ano de funcionamento, o espaço recebeu reforço em infraestrutura com a aquisição de nove computadores, o que contribuiu para modernizar o ambiente de trabalho e qualificar o atendimento prestado à comunidade.

O funcionamento do núcleo envolve atuação conjunta de docentes, coordenação setorial e estudantes do curso de Direito. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, contemplando diferentes áreas, como Direito Civil, Penal, Constitucional e Trabalhista.

A experiência prática integra a formação acadêmica dos estudantes a partir do sétimo período, com carga de estágio obrigatória de aproximadamente 30 horas semanais. Nesse processo, os discentes têm contato direto com demandas reais, desenvolvendo competências técnicas, visão crítica e sensibilidade social para o exercício profissional.

Atuação em saúde pública

A partir de 2024, o NPJ ampliou sua atuação com a formalização de parceria com o Ministério Público de Palmeiras de Goiás para a judicialização de casos relacionados à saúde pública. A iniciativa fortaleceu o atendimento de demandas ligadas ao acesso a medicamentos, procedimentos e tratamentos, consolidando o núcleo como referência municipal na área.

A articulação também ampliou o alcance social do projeto, especialmente em causas de maior urgência e relevância coletiva.

Impacto social

Em três anos de funcionamento, o núcleo já apresenta resultados expressivos. Em 2026, o NPJ contabiliza cerca de 204 casos ativos em diversas áreas do Direito, além de 25 casos concluídos ao longo do ano.

Os números evidenciam a crescente procura da população pelos serviços oferecidos e a relevância do núcleo na mediação e resolução de conflitos cotidianos, especialmente em demandas cíveis e de família, como guarda, pensão alimentícia, divórcio, contratos e posse de bens.

Além do atendimento contínuo no núcleo, há também assistência jurídica à comunidade em ações externas. Um exemplo foi a participação do NPJ na Caravana Empreender, realizada na Praça São Sebastião, em setembro de 2024, com prestação de atendimentos gratuitos à população.

A profa. Marilya Paula Marques coordena o NPJ e ressalta a importância do núcleo na formação discente e no atendimento da comunidade. "Fornecer esses serviços jurídicos para uma população que não teria acesso à justiça é essencial para a formação de profissionais do direito que são ainda mais humanos e afetos às causas sociais", disse. 

(Comunicação Setorial|UEG)