A Gerência Jurídica da Universidade Estadual de Goiás é o departamento responsável pela representação judicial e extrajudicial da Universidade.
Missão:
Prover à UEG o atendimento jurídico necessário, estruturando a Gerência Jurídica de modo a evitar situações que possam gerar danos ao erário, garantindo segurança jurídica à instituição.
Objetivo:
Propagar o conhecimento, proteger os interesses da instituição e antecipar os problemas e obstáculos institucionais.
Atribuições:
O Regimento Geral da UEG, aprovado pela Resolução CsU n. 705, de 15 de dezembro de 2014, estabelece em seu artigo n. 26-A a área de atuação da Gerência Jurídica
Art. 26-A. Compete à Gerência Jurídica da UEG:
I - planejar, coordenar e implementar as atividades jurídicas da UEG;
II - assessorar juridicamente a Administração Central e Câmpus da UEG sob a forma de estudos, pareceres, análises e exposições de motivos;
III - analisar processos e emitir pareceres sobre acordos, contratos, convênios, licitações, questões funcionais dos servidores, aplicação de normas legais, editais e outros documentos equivalentes que resultem em compromissos institucionais ou financeiros para a UEG;
IV - organizar, atualizar e consolidar normas, jurisprudência e material doutrinário de interesse da UEG;
V - colaborar na redação de decretos, regulamentos, regimentos e demais espécies normativas, bem como orientar na elaboração de anteprojetos de leis a serem submetidos ao Poder Legislativo;
VI - analisar, elaborar e reformular as minutas de atos normativos;
VII – exercer, com exclusividade, a representação da UEG em juízo ou fora dele;
VIII - realizar outras atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Reitor.
Parágrafo único. Todas as solicitações de análise jurídica deverão ser encaminhadas por escrito por meio de processo devidamente protocolizado, acompanhadas de toda documentação que evidencie a questão, podendo, a critério da Gerência Jurídica, ser solicitada a juntada de documento(s) complementar(es).
Formas de Contato
E-mail: gejur@ueg.br
Telefones:
(62) 3328-1167 / 3328-1421
NOME | FUNÇÃO | ATRIBUIÇÕES |
Fernanda Maria Barroso Freitas | Gerente Jurídica | Presta assessoria jurídica direta ao Reitor, aos Pró-Reitores, aos Diretores, entre outros; análise, elaboração de documentos (memorandos, despachos, pareceres, minutas, etc.), distribuição e demais providências relativas a processos de natureza administrativa, acadêmica e/ou judicial; participação em reuniões. |
Laura Carolina Silva do Carmo Araújo | Assessora Jurídica Coordenadora |
Análise e providências relativas a processos judiciais, tais como elaboração de contestações, recursos, petições diversas e outras manifestações processuais, além de realização de audiências. Conferência e análise diária das publicações/intimações realizadas em nome da UEG. Distribuição e encaminhamento de processos judiciais para os demais advogados. |
Lucas Cisne Cavalcante | Assessor Jurídico Coordenador |
Análise e providências relativas a processos judiciais, tais como elaboração de contestações, recursos, petições diversas e outras manifestações processuais, além de realização de audiências. Conferência e análise diária das publicações/intimações realizadas em nome da UEG. Distribuição e encaminhamento de processos judiciais para os demais advogados. Elaboração e acompanhamento dos processos administrativos de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). |
Marcela Rézio Jordão | Assessora Jurídica Coordenadora |
Análise, elaboração de documentos (memorandos, despachos, pareceres, minutas, etc.) e demais providências relativas a processos de natureza acadêmica e administrativa, tais como contratos, convênios, licitações, etc. |
Soraya de Lacerda Bukzem | Assessora Jurídica Coordenadora |
Análise, elaboração de documentos (memorandos, despachos, pareceres, minutas, etc.) e demais providências relativas a processos de natureza acadêmica e administrativa, tais como contratos, convênios, licitações, etc. |
Alessandro Nunes Evangelista | Assessor Jurídico | Realização de oitivas de sindicados e de testemunhas, com as respectivas consignações a termo; apresentação de relatório final à autoridade que o designou (Reitor); atuação como sindicante nas audiências de PAD; apresentação de alegações finais nos processos de PAD; manifestação sobre provas (documentos) juntados aos autos de PAD. |
Ana Cláudia Roriz |
Assessora Jurídica |
Análise e providências relativas a processos judiciais, tais como elaboração de contestações, recursos, petições diversas e outras manifestações processuais, além de realização de audiências. |
Anderson Klebber Segantini | Assessor Jurídico | Instrução de processo administrativo disciplinar, colhendo provas durante o curso do feito; citações, intimações e notificações dos processados, defensores, convidados, sindicante e testemunhas; realizar oitiva de testemunhas (acusação e defesa) e interrogatório do acusado; deferir ou indeferir provas das partes (sindicante e defesa); deliberar sobre pedidos realizados na defesa prévia ou durante o curso da instrução; analisar alegações finais e pedidos das partes; solicitar à autoridade instauradora pedidos urgentes, como a nomeação de defensor dativo, realização de perícias, etc.; fazer despacho saneador do processo; elaborar relatório conclusivo, sugerindo a condenação ou absolvição do(s) processado(s). |
Janaína Ribeiro Gonçalves da Silva | Assessora Jurídica | Análise e providências relativas a processos judiciais, tais como elaboração de contestações, recursos, petições diversas e outras manifestações processuais, além de realização de audiências. Elaboração e acompanhamento dos processos administrativos de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). |
Júlia Nascimento | Assessora Jurídica | Análise e providências relativas a processos judiciais, tais como elaboração de contestações, recursos, petições diversas e outras manifestações processuais, além de realização de audiências. Análise, elaboração de documentos (memorandos, despachos, pareceres, minutas, etc.) e demais providências relativas a processos de natureza acadêmica e administrativa, tais como contratos, convênios, licitações, etc. Elaboração e acompanhamento dos processos administrativos de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). |
Leonardo Lemes da Costa | Assessor Jurídico | Instrução de processo administrativo disciplinar, colhendo provas durante o curso do feito; citações, intimações e notificações dos processados, defensores, convidados, sindicante e testemunhas; realizar oitiva de testemunhas (acusação e defesa) e interrogatório do acusado; deferir ou indeferir provas das partes (sindicante e defesa); deliberar sobre pedidos realizados na defesa prévia ou durante o curso da instrução; analisar alegações finais e pedidos das partes; solicitar à autoridade instauradora pedidos urgentes, como a nomeação de defensor dativo, realização de perícias, etc.; fazer despacho saneador do processo; elaborar relatório conclusivo, sugerindo a condenação ou absolvição do(s) processado(s). |
Leudson Antunes de Morais | Assessor Jurídico |
Análise e providências relativas a processos judiciais, tais como elaboração de contestações, recursos, petições diversas e outras manifestações processuais, além de realização de audiências. |
Marlyse Bomfim Adão | Assessora Jurídica | Análise e providências relativas a processos judiciais, tais como elaboração de contestações, recursos, petições diversas e outras manifestações processuais, além de realização de audiências. Auxílio operacional à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD. |
Raquel Corrêa Vargas | Assessora Jurídica | Análise e providências relativas a processos judiciais, tais como elaboração de contestações, recursos, petições diversas e outras manifestações processuais, além de realização de audiências. Análise, elaboração de documentos (memorandos, despachos, pareceres, minutas, etc.) e demais providências relativas a processos de natureza acadêmica. |
Sirlene Aparecida Fernandes | Assessora Jurídica | Realização de oitivas de sindicados e de testemunhas, com as respectivas consignações a termo; apresentação de relatório final à autoridade que o designou (Reitor); atuação como sindicante nas audiências de PAD; apresentação de alegações finais nos processos de PAD; manifestação sobre provas (documentos) juntados aos autos de PAD. |
Thalita Cordeiro Batista | Assessora Jurídica | Análise, elaboração de documentos (memorandos, despachos, pareceres, minutas, etc.) e demais providências relativas a processos de natureza acadêmica e administrativa, tais como contratos, convênios, licitações, etc. |
Adriana Manami Nakashima | Assistente Jurídica | Entrada, saída e encaminhamento interno de documentos e de processos; atendimento ao público e a telefonemas; gestão dos materiais de expediente, das folhas de ponto e do acervo judicial da gerência; lançamento de dados nas planilhas de relatórios; arquivamento e organização de pastas; conferência diária das publicações/intimações judiciais realizadas em nome da UEG. |
Érica Priscila da Silva Oliveira | Assistente Jurídica | Entrada, saída e encaminhamento interno de documentos e de processos; atendimento ao público e a telefonemas; gestão dos materiais de expediente, das folhas de ponto e do arquivo geral da gerência; agendamento de reuniões e de veículos para viagens; lançamento de dados nas planilhas de relatórios; arquivamento de pastas, processos e documentos; auxílio à pasta judicial. |
Jackeline Moreira Lopes | Estagiária | Auxílio geral aos servidores da gerência. Atendimento ao público e aos telefonemas. Cópia e escaneamento de documentos. Elaboração de documentos e de manifestações processuais. Deslocamentos a fóruns e tribunais para realizar providências relativas a processos judiciais. |
Rejane Moreira da Silva | Estagiária | Auxílio geral aos servidores da gerência. Atendimento ao público e aos telefonemas. Cópia e escaneamento de documentos. Elaboração de documentos e de manifestações processuais. Deslocamentos a fóruns e tribunais para realizar providências relativas a processos judiciais. |