Em continuidade à programação do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Goiás (Cepe|UEG), o professor Rodrigo Danieli, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) ministrou na tarde desta quinta-feira, 15, a palestra "Importância das Patentes para o Desenvolvimento Regional", com mediação do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Everton Tizo.
A palestra, transmitida pela UEG TV, foi promovida pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEG (PrP|UEG).
Rodrigo Danieli explicou que a propriedade intelectual é dividida entre direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis. A patente está dentro da propriedade industrial, da qual cuida o Inpi. Entre os direitos que o Inpi concede estão: marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, softwares, transferências de tecnologias e contratos e topografias de circuitos integrados.
O palestrante também disse que a invenção deve ser mantida em sigilo até o momento que o pedido for depositado no Inpi, pois a novidade é um requisito para a obtenção da patente. A invenção, para ser patenteada, segundo Rodrigo, deve ter aplicação industrial.
Rodrigo ainda citou a Lei 9.279/96 que distribui as patentes entre Patente de Invenção (PI) e Patente de Modelo de Utilidade (MU). E explicou que o primeiro telefone enquadra como PI enquanto um novo modelo como MU.
Mas por que e para que patentear? Rodrigo Danieli listou os motivos: excluir terceiros do mercado, controlar ou limitar a concorrência, maior poder de negociação para comercialização dos produtos, assegurar os investimentos da empresa em seus ativos intangíveis, comprovar que tem tecnologia própria e marketing tecnológico.
Em sua fala, o palestrante disse que do momento em que o pedido é depositado no INPI já há proteção e que com um ano e meio a publicação é feita e somente depois de três anos é que há o pedido de exame. A decisão favorável ou não só acontece após esse período. Rodrigo explicou que a invenção tem proteção de 20 anos se for Patente de Invenção e de 15 anos se for Patente de Modelo de Utilidade.
Rodrigo disse que a cultura da promoção de Patente de Invenção nas universidades brasileiras ganhou impulso recentemente. A pesquisa de documentos de patentes, segundo o palestrante, pode ser feita gratuitamente no INPI e em outras empresas.
O VII Cepe segue até amanhã. Para saber mais, acesse www.cepe.ueg.br. E para assistir a palestra clique neste link.
(Dirceu Pinheiro|Comunicação Setorial|UEG)