UEG Responde - Orçamento

UEG Responde - 01

Orçamento

Com relação às muitas dúvidas e questionamentos que têm surgido acerca do orçamento da Universidade Estadual de Goiás, a reitoria da Instituição esclarece que a Constituição Estadual de Goiás prevê, em seu art. 158, inciso I, que, anualmente, 2% da arrecadação de impostos deverão ser repassados à UEG. Esta é a origem da verba com a qual a Universidade deve se manter.

Em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional n° 53, que autoriza a desvinculação de até 30% dos repasses aos órgãos e entidades estaduais. Isto significa que se um determinado órgão deveria receber R$100 milhões, 30% disso, ou seja, R$30 milhões, poderão ser desvinculados, sendo-lhes atribuída outra destinação. Isto se chama Desvinculação de Receita Estadual (DRE).

Até então, a DRE não havia sido aplicada ao orçamento da UEG, no entanto, para o ano de 2019, a desvinculação foi aplicada integralmente. Com isso, o repasse esperado de 2% da arrecadação caiu para 1,4%. Aplicando a mesma proporção (cerca de 1/3) para os 12 meses do ano, temos que a UEG só teria orçamento para se manter até agosto. Isto explica a informação dada pela Circular n° 02/2019.

Acompanhando o cenário fiscal adverso e considerando a aplicação da DRE ao repasse previsto para a UEG, a conclusão a que se chega é a de que o orçamento aprovado precisa ser suplementado, caso contrário, as despesas com o custeio da Instituição e com investimentos ficarão comprometidas. Entre as despesas de custeio estão contas de água, energia, internet, segurança e transporte, além da aquisição de materiais de consumo, tais como produtos de limpeza, materiais de escritório, entre outros. Bolsas e benefícios aos estudantes também são considerados custeio.

Diante deste cenário, a reitoria da UEG tem trabalhado para viabilizar a suplementação orçamentária necessária a seu funcionamento. Na última semana, o governo do Estado já realizou a suplementação de R$ 6 milhões para o custeio administrativo inicial. Além disso, hoje já foi depositada uma parcela das bolsas em atraso e, nesta semana, também foram repassados aos câmpus os valores referentes aos fundos rotativos.

Por se tratar de um período de contingência, a Universidade destaca que esforços estão sendo realizados e que a reitoria está priorizando a realização de despesas de forma a não comprometer o ensino. Uma das primeiras providências foi a renovação do contrato do seguro dos estagiários – que já foi assinado na primeira semana de abril.

Outras despesas prioritárias estão sendo elencadas e receberão a devida atenção, tais como a aquisição de insumos laboratoriais.

Vale destacar que, quando se diz que a UEG não tem orçamento para funcionar além de determinado período de 2019, isso seria em um cenário sem as suplementações que já começaram a ser realizadas.

Os diálogos e negociações com o governo estadual estão em andamento para que o orçamento continue a ser suplementado ao longo do ano. Acreditamos que o interesse por uma UEG melhor é mútuo e estamos trabalhando diuturnamente para juntos superarmos esse momento delicado.

Reitoria da Universidade Estadual de Goiás

Notícia publicada em 11/04/2019