O Sistema Único de Saúde (SUS) figura entre os maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo. Criado em 1988, ele garantiu ao cidadãos acesso integral, universal e gratuito aos serviços saúde, do atendimento básico a procedimentos de alta complexidade.
A criação do SUS representou também a mudança no paradigma sobre a saúde nacional, antes pensada somente a partir da ideia de “não doença”, que passou a ser percebida de forma mais ampla e pensada dentro da promoção de políticas públicas.
Entre as atribuições do SUS está o acompanhamento das notificações compulsórias de doenças, agravos e eventos de saúde pública, das instituições públicas e privadas. Esse monitoramento é normatizado pela Portaria GM/MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que contém a Lista Nacional de Notificação Compulsória. As ações da Vigilância em Saúde são desencadeadas a partir das informações geradas pelas notificações.
“A detecção precoce desencadeia ações da vigilância e a notificação ocorre através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) que objetiva coletar, transmitir e disseminar os dados gerados na rotina do sistema de Vigilância em Saúde (Visa). Estas informações subsidiam os gestores da saúde na formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, e no planejamento e na tomada de decisões”, atesta a professora Maria Aparecida de Souza Melo, do Curso de Administração do Câmpus Anápolis de Ciências Socioeconômicas e Humanas.
A professora é responsável pela condução de uma pesquisa que busca identificar quais fatores levam os profissionais de saúde do Estado de Goiás a não notificarem a ocorrência de casos de doenças, agravos e eventos que compõem a lista. “Casos não notificados pelos profissionais de saúde às autoridades sanitárias, obstruem a adoção de medidas de prevenção e controle, o que compromete a saúde da população e, também, contribui para a disseminação de doenças”, observa.
Estudo Pioneiro
Intitulada Identificação dos Incidentes Críticos na Notificação de Doenças no Âmbito da Vigilância em Saúde, a pesquisa foi realizada em 17 municípios goianos e é pioneira na identificação da problemática das subnotificações no âmbito do SUS.
Realizada por uma equipe de 16 pesquisadores da UEG, Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal de Uberlândia e da Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás, a pesquisa aplicou 83 entrevistas em 17 municípios, cobrindo todas as microrregiões goianas.
Os municípios que formam o corpus da pesquisa são: Adelândia, Alto Paraíso de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Bom Jesus de Goiás, Caldas Novas, Campinaçu, Campinorte, Cavalcante, Goiânia, Itaberaí, Mineiros, Moiporá, Novo Gama, Quirinópolis, Rianápolis e São Domingos.
Os dados colhidos apontam 111 casos facilitadores, aqueles em que os entrevistados disseram que fizeram as notificações de forma correta, e 133 casos dificultadores, cuja notificação foi dificultada. Dos caso dificultadores, 56,4% deles não foram notificados e 21,1% tiveram notificação tardia. Outros foram notificados, mas não encerrados no Sinan. Houve ainda aqueles que os entrevistados não souberam precisar o desfecho.
Os principais fatores apontados como causas de subnotificações: a conduta do médico ou enfermeiro (23,3%), dificuldades no processo de notificação (13,2%), problemas relacionados ao paciente/familiares (12,9%), médicos não notificam (20,6%), não repasse de caso para notificação (12,6%) e somente a enfermagem fica responsável pelo processo (14,3%).
“É através das informações produzidas pelo Sistema de Vigilância em Saúde (SNVE) que os gestores definem as prioridades na formulação de políticas públicas para o setor.”, afirma a professora Maria Aparecida.
Divulgação dos resultados
Financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), a pesquisa teve seus resultados apresentado no mês de março para os gestores da Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás. Os próximos passos do estudo incluem a publicação de artigos científicos e divulgação dos resultados obtidos.
“Essa pesquisa é importante por dimensionar aos órgãos de saúde a realidade sobre a notificação e subnotificação. Com essas informações os processos podem, e devem, serem revistos e aprimorados para que não comprometam a gestão da saúde pública. A subnotificação não permite que os gestores conheçam a realidade da saúde da população, já que os dados não são fidedígnos”, analisa a professora.
(Fernando Matos | CeCom|UEG)