A Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), busca apoio para a derrubada do veto à emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2014 de dezembro de 2013, que reduz para 1% as contrapartidas de Universidades Estaduais e Municipais para a captação de recursos da União. A diminuição dos valores tem como objetivo facilitar o acesso dessas universidades a recursos e investimentos para expansão e infraestrutura.
Dados da ABRUEM indicam que os percentuais exigidos nessas transferências variam entre 10% e 20% do montante repassado às instituições. Para a entidade cifras elevadas como as praticadas atualmente tornam inviável a aplicação satisfatória desses recursos.
Apresentada pelo senador Inácio Arruda, integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, a emenda teve recusa baseada no entendimento do governo de que Instituições de Ensino Superior (IES) Estaduais e Municipais devem seguir as regras estabelecidas para essas esferas. “As instituições de ensino superior estaduais ou municipais são entidades vinculadas ao Estado ou ao Município e devem, dessa forma, seguir os limites de contrapartida estipulados para o respectivo ente. A inclusão de regras específicas por setor ou órgão pode dificultar a execução dos processos de transferência voluntária”, é a justificativa do governo ao veto.
Fortalecimento e expansão do Ensino
A flexibilização para repasses federais às Instituições Estaduais e Municipais fortalece a política nacional de educação ao garantir a expansão universitária pelo processo de interiorização. Os projetos de interiorização dessas instituições contribuem com a democratização do acesso aos ensino superior por atingirem áreas não atendidas pelo ensino universitário público federal. Com cerca de 700 mil estudantes em todo país, a custo médio de 20 mil reais/ano cada, essas universidades contribuem para o desenvolvimento regional e superação das desigualdades sociais das localidades em que se encontram inseridas.
A ABRUEM enxerga a derrubada do veto como um importante passo no fortalecimento das Universidades Estaduais e Municipais. O acesso aos recursos a custos mais baixos garante às IES melhores condições para a aplicação desses investimentos nas metas traçadas em seus planejamentos em áreas como aperfeiçoamento de infraestrutura e ampliação de vagas, por exemplo. A entidade mantém ainda negociações para a inclusão de rubrica no orçamento prevendo repasses da União para as Universidades Estaduais a serem aplicados na área de assistência estudantil. O valor desses repasses ainda está em discussão entre as partes envolvidas nas negociações.
A análise do Congresso Nacional ao veto à emenda que dispõe sobre a redução nas contrapartidas está marcada para o dia 18 de março de 2014.
(CGCom)