No final da tarde desta terça-feira, 21, o governador Marconi Perillo recebeu no Palácio das Esmeraldas representantes do movimento de greve na UEG junto com a equipe da Reitoria. Desde o dia 26 de abril, alunos, professores e servidores da UEG se encontram em greve em algumas Unidades Universitárias, reivindicando uma série de melhorias para a instituição. O movimento entregou no dia 16 de abril, após uma manifestação na Praça Cívica, um documento endereçado ao Governador com 10 pontos de reivindicação. As reivindicações foram dirigidas ao Governo sem entrega formal de cópia à Reitoria, com o propósito de negociação direta com o Governador sem a participação do reitor.
Nesta segunda-feira, dia 20, à tarde, houve uma reunião preliminar de representantes do movimento com o Secretário Mauro Faiad e o Reitor Haroldo Reimer na Secretaria de Ciência e Tecnologia, órgão ao qual a UEG é jurisdicionada na estrutura do Estado. Na ocasião foram discutidos pontos da pauta do documento de 16 de abril, acrescidos de outros que foram sendo agregados durante as paralisações. Houve concordância de que há convergência entre o movimento grevista e a reitoria quanto aos propósitos; ambos buscam melhorar a qualidade da instituição. A discordância se refere ao procedimento. O movimento insiste na negociação direta com o governo, enquanto a Reitoria entende que para a consolidação interna e a construção da autonomia universitária prevista na Constituição é fundamental a discussão democrática e interna das questões relativas à Universidade para a superação das fragilidades apontadas.
Na reunião, o Governador relembrou que no início do seu atual mandato havia uma relação tensa com a Universidade, o que resultou na renúncia do reitor anterior e na designação do professor Haroldo Reimer como reitor pro tempore. Ao longo de 2012, com a ação firme da gestão, a UEG retornou à normalidade das atividades acadêmicas. A eleição com mais de 90% dos votos válidos consolidou este processo democrático, devendo a Universidade, a partir daí, promover no âmbito de seus conselhos deliberativos as discussões necessárias e a tomada das decisões. O Governador ressaltou que ao longo deste processo tanto ele quanto secretários do Governo foram procurados pelo Reitor e membros de sua equipe com pleitos em prol da Universidade. Alguns processos com reivindicações da UEG, já pactuadas conforme processos encaminhados, foram assinados pelo Governador durante a reunião: 1) decreto que estabelece novo teto financeiro possibilitando aumento salarial para docentes e técnicos em contrato temporário; 2) autorização para realização de concurso público para 250 docentes; 3) autorização para realização de concurso público para 500 técnicos administrativos; 4) minuta de lei que cria 250 funções gratificadas para docentes efetivos que exercem funções de coordenação (FCAES); 5) minuta de lei que cria bônus por desempenho para técnicos administrativos efetivos.
O Governador anunciou que as alterações no Plano de Carreira e Remuneração dos docentes (aumento do número de doutores e pós-doutores e transformação da gratificação de dedicação exclusiva em remuneração) e a minuta de lei que cria a bolsa de incentivo à pesquisa a docentes da UEG e estabelece autorização legal para o pagamento com a participação de docentes e discentes em eventos científicos deverão ser enviados à Assembleia Legislativa na primeira semana de junho, conforme entendimento com a Casa Civil.
Os demais pontos, tais como construção de restaurantes universitários, moradias estudantis, reforma, ampliação e construção de infraestrutura, aquisição de livros, aumento do número de bolsas estudantis, foram remetidos para deliberações internas na UEG no sentido do uso eficaz e eficiente do valor financeiro do repasse dos 2% da receita líquida do Estado para a Universidade, dentro do limite orçamentário. O Governador lembrou que a partir de negociações foi acertado, por meio do decreto nº 7.801, de 20 de fevereiro de 2013, que a UEG é responsável pela licitação e realização de suas próprias obras, tendo ficado a cargo da AGETOP somente as obras cujos processos licitatórios já iniciaram naquela agência. Para isso, a UEG já fez a descentralização orçamentária em 2013, no valor de R$ 10.816.169,20 incluindo-se aí pagamentos para a finalização de obras não concluídas (Crixás, Inhumas, Itumbiara, Santa Helena de Goiás, Trindade, Ipameri, Itaberaí, São Luís de Montes Belos, Porangatu e Goiânia-ESEFFEGO). Na lista das prioridades de obras da Reitoria figura a construção de rampas de acessibilidade, a instalação das subestações, a construção de laboratórios, bibliotecas etc. Para as demais obras, a discussão de prioridades deverá ser planejada de acordo com o orçamento anual. Em análise encontra-se a implantação de aluguel social ou moradia estudantil.
A adequação do espaço para a instalação de restaurante universitário, em convênio com a OVG, em Anápolis, encontra-se em fase de processo licitatório. As demais implantações de outros restaurantes universitários deverão passar estudo de demanda, impacto orçamentário e estudo de possíveis alternativas, tais como bônus alimentação. Com relação à atualização do acervo bibliográfico, estão sendo entregues os livros solicitados pelas Unidades em 2012 e nova licitação está em andamento e depende também da efetiva participação de docentes, coordenadores e diretores para a agilidade na aplicação dos recursos disponíveis (R$ 1.000.000,00 no orçamento de 2013). Encontra-se em estudo a possibilidade de alteração da lei do Fundo Rotativo para viabilizar a aquisição de livros diretamente pelas Unidades Universitárias.
Após a aprovação de lei que autoriza a UEG a fazer desembolsos financeiros na forma de bolsas, o que permitiu a criação do Programa Próprio de Bolsas, em 2013 houve um aumento de duas para nove modalidades, de 190 para 825 bolsas, um aumento de mais de 400%, e valor financeiro disponível de R$ 2.700.000,00. Até 2016 deverá haver um aumento gradativo do número de bolsas conforme disponibilidade orçamentária e deliberação do Conselho Universitário.
Quanto a possibilidade de aplicação de regime da CLT na UEG, foi remetido para estudo interno de viabilidade legal e orçamentária.
Com relação ao reajuste para os vencimentos básicos dos servidores docentes e técnicos administrativos efetivos da UEG, correspondente ao percentual das perdas acumuladas, conforme encaminhamento pelo Governador, deverá ser constituída uma Comissão Paritária que acompanhará a elaboração e formalização de processo, em conjunto com a Reitoria, para posterior encaminhamento ao Governo.
Ao final, o Governador destacou que após várias interlocuções com o Reitor ficou estabelecido que a UEG poderá propor uma minuta de lei para a regulamentação da autonomia universitária conforme previsão constitucional. A UEG deve caminhar para uma situação similar à das universidades federais ou das estaduais paulistas, que gozam da autonomia e vêm se consolidando. Disse ainda que não solicitará à UEG a criação de nenhum curso novo nem a criação de novas unidades, mas chamou a atenção as que constam no plano de governo 2011-2014, uma na região noroeste de Goiânia e duas no entorno de Brasília, tendo em vista a população da região e o papel da UEG no desenvolvimento regional.
As deliberações devem tramitar pelo Conselho Universitário, órgão máximo da UEG e que tem autonomia para fechar ou remanejar cursos ou mesmo unidades.
Em face das medidas, o Governador ainda conclamou as lideranças para a retomada das atividades letivas e diálogo com a Reitoria, buscando assim não trazer maiores prejuízos aos discentes e promover os avanços necessários na UEG. O Governador ainda reiterou total confiança no Reitor e sua equipe frente aos caminhos da Universidade para conquista da excelência acadêmica, ressaltando que acredita que os recursos serão aplicados com a maior efetividade possível dentro dos limites financeiros.
Para o Reitor Haroldo Reimer, a regulamentação da autonomia universitária é um instrumento importante para assegurar o planejamento da universidade, sem as intervenções políticas, porém a autonomia universitária não significa soberania, estando a universidade obrigada à observância dos procedimentos legais e administrativos e sujeita ao controle dos órgãos de fiscalização interna e externa.
A Reitoria reitera a retomada das atividades acadêmicas na UEG e o diálogo com os movimentos organizados na Universidade.