De São Luís do Maranhão, onde participou, até o último sábado, 20, do Fórum Nacional de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, promovido pela Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o reitor da UEG, Haroldo Reimer, ao ser informado sobre a manifestação de estudantes na manhã de quarta-feira, 17, em Anápolis, fez os seguintes esclarecimentos:
Concursos
Em 2012 conseguimos a autorização do Governador para a realização de concurso público. Neste momento estamos trabalhando para fazer a distribuição de vagas de dois concursos: um de 250 vagas para docentes e outro de 500 para servidores técnico-administrativos. Na UEG, que deve passar por uma reengenharia, não se pode fazer um concursão para prover todas as vagas criadas em lei, porque isso engessaria a Universidade. Deve haver uma programação de provimento de vagas na medida do planejamento da Instituição. Por isso, entendemos que a decisão judicial que obriga a fazer um concurso para todas as vagas é inadequada e por isso a contestamos. Se não sabemos bem que tamanho a Universidade terá, não se deveria fazer o preenchimento de todas as vagas hoje existentes. Porque assim com as instituições federais, também a UEG passa por situações de crise, como, por exemplo, a falta de procura por cursos de licenciatura. Um número significativo de professores e técnicos da UEG, contratados na modalidade de contrato temporário, têm seus contratos estendidos para além do limite máximo de 12 meses fixado em lei. Com a chamada de parte do cadastro de reserva em 2012, tivemos um aumento do percentual de docentes efetivos que hoje deve estar em torno de 45%. A situação dos técnicos é mais delicada, pois nunca houve um concurso para esta categoria na UEG. Para o futuro breve, a UEG deve conquistar ou ter outorgada a sua autonomia, conforme previsão constitucional e estatutária. Já estamos dialogando com o Governador sobre este ponto, tendo ele já autorizado a propositura de uma minuta de lei de regulamentação da autonomia. Para a composição da minuta de lei iniciaremos a discussão com a comunidade acadêmica, no próximo conselho universitário. Com isso, após a aprovação da lei, a universidade poderá se planejar em termos de política de pessoal, bem como ter mais autonomia para aplicação dos recursos provenientes da vinculação constitucional que o Estado repassa para a UEG como financiamento matricial.
Falta de professores
O curso de Arquitetura e também o de Engenharia Civil, que eram os dois cursos com o maior número de docentes efetivos, está hoje com falta de professores. Isso se deve a dois motivos: 1) vários docentes passaram por concursos nas instituições federais e optaram por estas; 2) com a saída destes docentes, abre-se processo seletivo simplificado, mas os baixos salários não atraem estes profissionais tão valorizados no mercado de trabalho. Com isso instaurou-se uma crise que perdura desde o ano passado. É um problema mais estrutural do que de efetividade da gestão central, nesse caso, a recomposição salarial é uma possível solução.
Defasagem salarial
Os docentes temporários têm uma remuneração menor que os docentes efetivos. Isso é assim em praticamente todas as instituições, embora estejamos buscando formas de estabelecer o tratamento isonômico. Assim, a partir do mês passado, conseguimos adequação no sistema de pagamento aos coordenadores de cursos em contrato temporário que trabalham tempo integral e recebiam por 26 horas. Isso foi superado com o pagamento correspondente ao tempo integral. Na próxima reunião do conselho universitária apresentaremos a proposta do retorno das horas de planejamento na composição da carga horária dos professores em contrato temporário. Para os servidores e docentes efetivos haverá reposição da data base fixada pelo Estado.
Falta de estrutura
As Unidades de Anápolis e da Eseffego (Goiânia) de fato necessitam de intervenções urgentes em termos de reformas estruturais. No ano passado descentralizamos recursos na ordem de R$ 9 milhões para a Agetop para realizar várias obras e reformas. Nem todas puderam ser executadas. A reforma na Eseffego, por mais urgente que seja, esbarrou na falta de uma licença de uso especial de solo, o que impediu a licitação da obra. Agora, a falta de papel higiênico, sabonete e material de limpeza ou mesmo de extintores de incêndio são questões relativas diretamente à gestão local. Toda Unidade tem um fundo rotativo trimestral, que pode ser mensal, se necessário, para atender esse tipo de demandas. Depende da gestão local o bom emprego desta verba, bem como da participação da comunidade na utilização dos recursos. Como reitor, eu assinei muitos processos para recarga de extintores; isso é de praxe, bastando o titular da direção da Unidade montar o processo e este tem a sua tramitação normal, com pagamento em tempo previsível. Além disso, no passado foram feitas apólices de seguros para estudantes que participam de atividades de risco. Mas isso não cobre situações delicadas como laboratórios, nos quais os passos de segurança não são devidamente observados. Aí há fragilidades a serem superadas.
Competências
Há competências da administração central e outras da administração local. Prover papel higiênico nos banheiros ou mesmo consertar as pias que os estudantes quebram é tarefa da gestão local. Prover compra de equipamentos é tarefa conjugada da direção das unidades e da Reitoria. Com obras é a mesma coisa. Para a aquisição de livros necessita-se da participação da comunidade local. No ano passado disponibilizados R$ 2,5 milhões para compra de livros e somente R$ 800 mil foram gastos nesta rubrica, pois muitos títulos solicitados não podem mais ser comprados na forma de licitação ou pregão porque não mais existem no mercado como livros novos. De algumas unidades universitárias não recebemos nenhuma pedido de livros, sendo que estas ficarão sem livros novos, o que de fato prejudica os alunos. Estamos ultimando os ajustes num instrumento legal que possibilita a aquisição de livros, por meio de compra direta, no valor de até R$ 8 mil por ano e por município. Assim esperamos acelerar um processo que é muito moroso. Só avançamos na medida em que cada qual assume a sua parte da responsabilidade.
Falta de restaurantes e lanchonetes
A falta do restaurante universitário não é um déficit somente para os alunos, mas também para os servidores e professores. Há um acordo firmado com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para a instalação de um restaurante cidadão universitário no campus da UEG em Anápolis. O local previsto e disponível é no chamado bloco 4 do prédio alugado e que deve sofrer adequações de acordo com as exigências da Vigilância Sanitária. Isso demanda observância de normas e prazos. Agora a licitação está marcada para o final de abril, para o que convidamos estudantes, professores e funcionários a participarem como ouvintes. Depois disso, a empresa vencedora tem um prazo para começar a prestação do serviço. Se dependesse somente de nossa vontade, o restaurante já estaria servindo mais de mil refeições por dia. A questão da cantina tem explicação similar, com a diferença de que o contrato anterior primeiro tinha que ser desfeito (distrato) para ser possível nova licitação. Houve atrasos no processo por conta da virada de ano e da necessidade de aprovação do orçamento de 2013.
Assistência Estudantil
Neste ano com a aprovação da lei que autoriza a UEG a estabelecer programas próprios de bolsas aumentaremos em mais de 400% o número de bolsas de estudo, passando das 190 anteriores em 2012 para 820 em 2013. Vamos conjugar esforços para a construção de moradia estudantil, o que faremos gradativamente. A administração central não está inerte nem se refugia em zona de conforto como alguns dizem, mas está atuante buscando resolver os problemas da comunidade da UEG. Mas há descasos acumulados de anos que nos alcançam agora no presente e demandam um esforço quase sobrehumano para atender todas as reivindicações.
Transporte
A UEG ficou algumas semanas sem transporte terceirizado e não de forma total, porque a UEG dispõe de um contingente de veículos próprios. Os dois contratos anteriores de locação de veículos foram rescindidos unilateralmente pela administração central no ano passado por causa de vícios de procedimentos. As irregularidades estão sendo apuradas até hoje, com aplicação de providências cabíveis. A partir de agosto, por seis meses, tivemos transporte por meio de contratação emergencial. O processo da nova licitação correu todos os prazos necessários; em janeiro foi feita, finalmente, a nova licitação, em cinco lotes de veículos. As empresas tinham 30 dias para iniciar o serviço, mas pediram prorrogação de prazo por mais 30 dias. Parte significativa dos carros já foi entregue. São carros novos, com motorista e vigilância via satélite para atender os serviços da UEG, incluindo o programa EVV. A locação de veículos é política muito praticada na administração pública e a UEG não está isenta disso. Contudo, estamos com processos em andamento para compra de veículos próprios para a Universidade, especialmente vans e microônibus para atender com mais agilidade as aulas de campo nas várias unidades.
Autonomia
Por definição na Constituição do Estado de Goiás, a UEG deve receber 2% da receita líquida do Estado. O cumprimento deste repasse dá base para um orçamento considerável para a UEG, mas ele é feito na forma de orçamento e não de repasse financeiro efetivo. Com a esperada regulamentação da autonomia da UEG, esperamos poder fazer um planejamento efetivo. Nos últimos dois anos, o saldo orçamentário dos 2% não utilizados no ano tem sido suplementado para o ano seguinte; com isso o governo cumpre a vinculação, embora num lapso temporal maior. Nossa discussão agora é regulamentar a autonomia, sendo que autonomia não significa soberania. Assim como as universidades federais estão vinculadas à União, a UEG permanece vinculada ao Estado, submetendo-se aos órgãos de controle da administração estadual (Controladoria, TCE, Assembleia Legislativa). Queremos empregar da melhor forma os recursos hoje disponíveis. Nossa política é que além do orçamento matricial do repasse constitucional, a UEG deve estar aberta para a captação de recursos junto a agências de fomento públicas e privadas, bem como incremento de receitas próprias por meio da prestação de serviços especializados. Também queremos investir em parcerias com empresas. De forma geral queremos implementar uma tríplice hélice de academia, governo e empresas, com competências claramente definidas. Isso dará condições para sermos uma universidade que está cada vez mais a serviço do desenvolvimento humano e tecnológico no Estado de Goiás.
Diálogo com Governo
O diálogo com o Governo, especialmente com o Governador, tem sido bom neste ano à frente da UEG e esperamos que continue assim nos próximos tempos. Uma universidade estadual precisa manter bom diálogo e constante interação com os órgãos do Governo. Firmamos parceria com a Secretaria de Segurança Pública para oferta de cursos, com a Escola de Governo, com a SEMIRA. Tais relações são comuns em praticamente todas as universidades estaduais. Uma universidade estadual é e deve ser política de Estado e a interação com o Governo é necessária, com base em confiança reciproca.
Desafio para sinergia na solução dos problemas
A equipe da reitoria já manifestou e continua a manifestar abertura para constituição de comissões de estudantes e docentes para acompanhamento crítico das ações da administração central. Com isso haveria um maior compartilhamento de informações fundadas, bem como maior transparência quanto ao andamento e eventuais entraves de processos, evitando, assim, distorções de comunicação causadas por informações desencontradas. Os problemas da UEG podem e serão resolvidos com sinergia de ação, ressalvando as competências de cada ator envolvido no processo. Assim construiremos em conjunto uma universidade melhor.
(Dirceu Pinheiro)