Com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, as universidades estaduais e municipais passaram a ser credenciadas e recredenciadas pelos Conselhos Estaduais de Educação. Seus cursos passaram a ser reconhecidos também por esses conselhos. O Ministério da Educação passou a credenciar apenas as instituições federais e particulares. A UEG está recredenciada até dezembro de 2011, por meio da Resolução CEE/CES N° 11 de 11 de outubro de 2006 e pelo DECRETO Nº 7.004, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 e somente deverá solicitar novo recredenciamento em junho de 2011, porque essa é uma exigência que está prevista no Art. 29 da Resolução CEE N° 02 de 06 de julho de 2006. Portanto, até 2011, a UEG continua normalmente expedindo seus diplomas na condição de universidade recredenciada.

 

O recredenciamento atual foi solicitado pela UEG em outubro de 2003 e foi aprovado em outubro de 2006 para um período de 7 (sete) anos com efeito retroativo a 2004. No ato do recredenciamento, a UEG assinou um Protocolo de Compromisso junto com o CEE e a PGE dispondo-se a cumprir uma série de exigências, entre elas a de realizar concurso para professores e investir em bibliotecas, laboratórios e construção de espaços físicos nas Unidades Universitárias.

 

A UEG tem feito sua parte, mas existem questões como o concurso, por exemplo, que não dependem exclusivamente da reitoria. Em cumprimento ao Protocolo de Compromisso, a administração superior da instituição fez tramitar nas esferas governamentais o pedido de concurso para quase 500 vagas para docentes, mas a publicação do edital depende dos órgãos competentes do governo do Estado e não mais da reitoria. Mesmo assim, desde a assinatura do Protocolo de Compromisso, a UEG já adquiriu milhares de livros e construiu os prédios de várias Unidades Universitárias bem como realizou inúmeras reformas físicas.

 

A luta por concurso é necessária e justa, mas também é preciso esclarecer que nas Unidades de Anápolis a maioria dos professores já é concursada. Na UNUCSEH, por exemplo, dos 132 professores, 100 são concursados e apenas uma minoria possui contratos temporários, mas esses temporários são também contratados por meio de seleção pública, conforme resolução do Conselho Universitário e são todos professores qualificados. Na UNUCET, dos 239 professores, 136 também já são concursados. A situação das Unidades do interior é mais complexa. Nessas Unidades, realmente existe a necessidade urgente de concurso.

 

A LDB, em seu art. 52, inciso II exige que as universidades possuam um terço de seu corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. A UEG cumpre esse requisito, pois possui 781 professores com stricto sensu enquanto que a exigência da LDB é de 702.33. Em relação às Unidades de Anápolis, a UEG também cumpre o referido dispositivo legal uma vez que dos 132 professores da UnUCSEH, 91 são mestres e/ou doutores, enquanto que a exigência legal é de 44. Na UnUCET a situação é a mesma, dos 239 professores, 178 são mestres e/ou doutores enquanto que a exigência legal é de 79.66.
 

Até o presente ano, a UEG conta com 2 mestrados próprios (Engenharia Agrícola e Ciências Moleculares) e 1 mestrado em Farmácia realizado em parceria com a PUC de Goiás e a UniEvangélica. No início de 2009 a UEG possibilitou a 9 professores, o ingresso nos cursos de mestrado e doutorado na PUC de Goiás, com fornecimento de Bolsa de estudo. Estão em fase de implantação para o ano de 2010 os seguintes cursos:

a) Doutorado em História - em convênio com a Universidade Federal de Fluminense – UFF

 

b) Doutorado em Planejamento – em convênio com o Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

 

c) Mestrado em Letras - em convênio com a Universidade Federal de Goiás - UFG.

 

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, juntamente com o corpo docente de doutores da UEG, estuda a possibilidade de encaminhamento para a CAPES /MEC de proposta de cursos stricto-sensu próprios em 2010 para as seguintes áreas:

 

a) Biologia e Ambientes Sustentáveis

b) Educação, Saúde e Desporto Escolar

c) Ciências Agrárias

 

Dos dados expostos, se depreende que há um esforço real por parte da reitoria da UEG para garantir o pleno funcionamento e o pronto atendimento das necessidades de sua comunidade. O que resta a cumprir não faz parte necessariamente de um empenho gerencial, mas de uma luta que deve ser encampada por toda comunidade universitária.