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Minuta do Projeto de Lei da Autonomia da UEG é aprovada pelo CsU  

A 73ª Plenária do Conselho Universitário, presidida pelo reitor Haroldo Reimer e realizada na Sala de Reuniões da Reitoria da UEG, em Anápolis, ontem, 6, e hoje, 7, aprovou, por unanimidade, a Minuta do Projeto de Lei da Autonomia da Universidade.

O próximo passo será encaminhar a Minuta à Casa Civil para que remeta à Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei do Governo do Estado. Pela proposta aprovada hoje, a UEG receberá do Estado os 2% da receita garantidos constitucionalmente em forma de duodécimos mensais. A administração e gerenciamento dos recursos também serão feitos pela Instituição. Outra conquista será a autonomia para decidir sobre a realização de concursos públicos.

A Autonomia Universitária consta da Constituição Federal que em seu artigo 207 diz “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."

Na UEG as discussões sobre o assunto começaram há muito tempo e no mês de junho um seminário com relatos dos reitores da UNESP, da UEPB e da UDESC apresentou como essas universidades conseguiram a Autonomia. Logo depois o assunto foi apresentado internamente pelo reitor Haroldo Reimer, antes de seguir para a aprovação no Conselho Universitário.

A Minuta ainda poderá sofrer alterações na Casa Civil e na Assembleia Legislativa, mas para o reitor Haroldo Reimer, a aprovação do documento pelo Conselho Universitário representa um passo importante para a UEG. “Com a autonomia teremos mais agilidade para resolver problemas. Por outro lado a nossa responsabilidade aumentará muito, o que nos obrigará a planejar melhor nossas ações”, salienta.

(Dirceu Pinheiro, com fotos de José Afonso)

Notícia publicada em 07/08/2013.
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